O professor e ex-integrante do Exército Venezuelano, Alexander Aragol, novamente colabora com a coluna ampliando o debate sobre o processo de anistia que está ocorrendo na Venezuela. Comprometida com a comunidade migrante em Chapecó e região, este espaço noticioso do ClicRDC continuará abordando, sazonalmente, o que ocorre no país vizinho.
Fala-se constantemente em anistia, quase como se repetir a palavra fosse suficiente para transformá-la em um ato de justiça. Mas, ao observar o contexto, os métodos e, sobretudo, o momento escolhido, para Alexander, é impossível não suspeitar que por trás desse discurso se esconde algo mais do que uma suposta preocupação com os presos políticos.
Do ponto de vista de Aragol, o que fica evidente é uma manobra para ganhar tempo: “Para adiar a discussão, prolongá-la o máximo possível, para analisar calmamente quais outros elementos podem ser adicionados para que essa anistia acabe servindo, principalmente, àqueles que detêm o poder atualmente. Reparar os danos causados não parece ser uma prioridade; em vez disso, trata-se de se protegerem de quaisquer consequências futuras”.
Alguns questionamentos já realizados aqui, Alexander faz questão de repetir: O que acontecerá com os juízes, promotores e funcionários públicos que fabricaram casos, distorceram a lei e enviaram inocentes para a prisão por ordens, para sua própria conveniência ou por covardia? Será que eles também serão incluídos nessa anistia? Ou será que o país simplesmente deve ignorar e normalizar os abusos?
Na opinião de Aragol, a isso se soma uma realidade que muitos sussurram e outros agora dizem abertamente: “Muitos querem a neutralização política e judicial de Diosdado Cabello, e sua responsabilização, não por vingança, mas por obrigação de prestar contas. Porque não pode haver reconciliação verdadeira enquanto figuras acusadas de graves violações permanecerem intocáveis, como se o poder fosse garantia de impunidade eterna”. Diosdado é o ministro do Interior e da Justiça da Venezuela.
Para Alexander, não se pode falar de justiça quando os perpetradores permanecem protegidos e as vítimas continuam a carregar o peso do trauma, do estigma e dos anos perdidos: “E há algo ainda mais perverso em todo esse processo, que é a forma como estão ‘libertando’ os presos políticos. Porque sair da prisão apenas para ser obrigado a comparecer periodicamente perante os tribunais, sob a constante ameaça de ser preso novamente, não é liberdade. É uma gaiola sem grades”.
Aragol conclui ressaltando que a liberdade precisa ser explicada honestamente: “Porque a liberdade não deve depender de uma permissão revogável ou dos caprichos de um sistema que primeiro persegue e depois finge ser magnânimo. A liberdade não é administrada, não é negociada e não é usada como moeda política. Enquanto a anistia servir mais para proteger os poderosos do que para reparar os erros cometidos contra os inocentes, ela continuará sendo apenas isso: uma retórica elegante para ocultar a responsabilidade”.
Recadinhos
- Após relutar em abrir mão da relatoria do caso, o ministro Dias Toffoli anunciou que está deixando o comando das investigações do Master no STF. A decisão ocorreu após uma reunião de quase três horas com os outros ministros da Corte.
- Segundo a newsletter The News, os ministros estavam descontentes com a atuação de Toffoli no caso, mas não queriam tirá-lo da relatoria.
- Percebendo o descontentamento e preocupação com a imagem do STF, Toffoli decidiu ceder após uma espécie de acórdão. Assim, minutos depois, o ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator das investigações do caso.
- Em nota assinada por todos os ministros, o Supremo reconheceu a validade dos atos praticados por Toffoli, expressando apoio a ele, mas disse que, “considerados os altos interesses institucionais”, o caso seria redistribuído.
