Ouça a coluna:
Essa história de “tudo pelo social” o brasileiro vê desde o governo de José Sarney (1985-1990), e sempre acaba sobrando para o mesmo brasileiro, tanto para aquele beneficiado quanto para aquele que não é, a conta pelas benesses que a União, estados e municípios concedem a uma parcela da população. Muitos dos que recebem benefícios necessitam deles, afinal, nem todos conseguem condições mínimas de qualidade de vida, mesmo trabalhando, sem uma ajuda estatal. O problema é que isso virou farra.
Por exemplo, entre 2023 e 2025, o governo federal acumula mais de R$ 300 bilhões em gastos fora da meta fiscal, ou seja, despesas que ficaram fora do limite das regras fiscais, mas permitidas por lei. Conforme a newsletter The News, o maior volume veio em 2023, devido a dois fatores principais: A PEC da Transição, que liberou R$ 145 bilhões para custear programas como Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás; e o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, que são dívidas judiciais acumuladas nos últimos anos.
Em 2024, o valor caiu para R$ 33,8 bilhões, mas deve subir novamente em 2025, com previsão de R$ 49,3 bilhões, sendo quase tudo (R$ 45,3 bilhões) para pagar precatórios. Além disso, o governo pediu ao STF que o ressarcimento aos aposentados prejudicados pela fraude no INSS, que pode custar até R$ 4 bilhões, fique fora da conta da meta fiscal.
Mas, afinal, por que isso importa? Esses gastos não são ilegais, mas pressionam as contas públicas e dificultam o cumprimento da meta de déficit zero, prometida pelo governo. Desde 2024, o novo arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% da alta da arrecadação. A regra busca equilíbrio nas contas, mas abre exceções, como precatórios, tragédias (caso dos R$ 29 bilhões para o RS) e fraudes, como a do INSS.
No Governo do Estado, as críticas sobre gastos também são pertinentes, perante os indícios de fraudes nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. No programa Sala de Debates da Condá FM de hoje (16), a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) defendeu a redução do limite de renda per capita para o pedido de bolsas ao curso de Medicina, equiparando esta graduação com as demais em quatro salários mínimos (R$ 6.072).
Somando Universidade Gratuita e Fumdesc, o Governo de Santa Catarina irá investir mais de R$ 1 bilhão em bolsas de estudo em 2025, num Estado em que a educação básica possui problemas crônicos, em que parte da competência para resolução destes problemas vem da Casa d’Agronômica. A partir de amanhã (17), a Assembleia Legislativa promete discussões sobre o tema que vão esquentar as chapas das lanchonetes ao redor do Palácio Barriga Verde.
Recadinhos
- No final das contas, é o contribuinte, aquele que paga (a contragosto, mas corretamente) seus impostos, que acaba sendo penalizado com a desordem fiscal do país.
- Mesmo em estados com dinheiro em caixa, como Santa Catarina, por mérito do Governo do Estado em sua administração, temos problemas importantes a resolver, não apenas na educação, mas também na previdência, por exemplo.
- Não temos claro por parte dos governantes e do Poder Legislativo um compromisso com um Estado enxuto, mas suficiente para cumprir com os deveres constitucionais.
- Não existe fórmula mágica, no entanto, choques de realidades estão chegando, mais uma vez, a estressar a economia e a vida da população. O problema da má gestão do dinheiro público é o desastre de um povo inteiro!
