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A violência contra as mulheres no Estado de Santa Catarina apresentou um crescimento contínuo entre os anos de 2019 e de 2022: subiu de 56.054 casos registrados para 89.719. A informação está em relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgado ontem (16). De acordo com o relator, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, essa realidade decorre, possivelmente, de falhas na implementação de políticas públicas estaduais e de falta de estrutura.
Na auditoria, a Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC constatou, por exemplo, que nenhum Centro de Apoio para atender mulheres vítimas de violência foi efetivamente implementado pelo Governo. Tal estrutura está prevista no Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência, gerenciado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, e mantido com recursos orçamentários próprios e com verbas de convênios, de doações e de serviços voluntários.
Além da evolução da violência e da implementação incipiente do Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência, a Diretoria de Atividades Especiais identificou a ausência de um Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres; a inexistência de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas; a deficiência na orientação, na assistência jurídica às mulheres vítimas de violência e na prevenção da violência contra a mulher nas escolas públicas estaduais.
Também foi identificada a ausência da análise de dados disponibilizados pelo Observatório da Violência contra a Mulher; a divulgação parcial de dados sobre violência contra a mulher pela Secretaria de Estado da Segurança Pública; a falta de equipe de servidores na Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social e a não implementação de programas para fins de renda e de emprego para mulheres em situação de violência doméstica;
Houve também o diagnóstico da carência de grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher nas comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina; estruturas inadequadas e competência não exclusiva para mulheres nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso da Polícia Civil; e a inexistência de Centros de Referência Especializados de Assistência Social Regionais.
Diante dessas constatações, a decisão do TCE/SC fixou o prazo para até o dia 13 de maio ser apresentado os planos com as ações necessárias ao cumprimento das determinações e das recomendações para melhoria da ação governamental voltada para a prevenção, proteção e reparação de mulheres vítimas de violência em Santa Catarina, e com a definição dos prazos e dos responsáveis. Diante do diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas, cumpra-se!
Recadinhos
* O percentual de transações que devem ocorrer por meio de cédulas no Brasil em 2030, de acordo com relatório feito pelo Worldpay, deve ser de apenas 9%.
* O “dinheiro sumindo” é uma tendência da última década. Em 2014, 68% das compras em pontos físicos eram pagas em cash, número que caiu drasticamente para 17% no ano passado.
* O principal responsável por essa virada tem nome: Pix. Em 2024, brasileiros movimentaram R$ 26,4 trilhões com o sistema de pagamentos instantâneos, que já responde por 41% das transações no país.
*A coluna irá respeitar o feriadão e volta na próxima terça-feira (22). Desejo a todos uma Feliz Páscoa, e que Cristo venha a estar mais vivo em você do que o coelhinho!
