A vereadora de Chapecó, Deise Schilke (PT), protocolou ontem (16) um projeto de lei para exigir uma qualificação pedagógica mínima voltada para a Educação Especial nas contratações a serem realizadas pela Rede Municipal de Ensino. A regra valeria para turmas onde há alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais.
Se a lei for aprovada e sancionada, para atuar como segundo professor, o profissional deverá possuir formação acadêmica em cursos que incluam habilitação ou conteúdo em Educação Especial, como Pedagogia, Psicopedagogia ou áreas correlatas; ou estar cursando uma graduação que inclua habilitação ou disciplinas em Educação Especial, garantindo formação pedagógica mínima para o exercício da docência, sendo preferencialmente em Educação Especial.
O profissional deverá apresentar diploma ou declaração de matrícula no curso correspondente ao assumir a função de segundo professor. Conforme Deise, atualmente, o acompanhamento pedagógico de alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais na rede municipal é desempenhado por profissionais de diferentes formações, incluindo aqueles que ainda não possuem experiência pedagógica formal voltada para Educação Especial.
A vereadora defende o projeto de lei para evitar que o segundo professor tenha uma imagem apenas de “cuidador” do estudante com necessidades especiais: “Embora todos desempenhem um papel importante no cuidado dos alunos, o presente Projeto de Lei visa assegurar que o acompanhamento seja realizado por profissionais habilitados para a docência, garantindo que o apoio inclua ensino e aprendizagem, e não apenas cuidados assistenciais”, conclui Deise.
Maioria dos brasileiros é contra a anistia
A plataforma e-Cidadania, do Senado Federal, sempre abre consultas públicas sobre os projetos em tramitação na Câmara Alta do Congresso Nacional. No que diz respeito à anistia, existe o projeto de lei do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que anistia todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ou seja, todos aqueles que respondem por dano ao patrimônio público, por exemplo, não seriam anistiados deste crime.
Conforme o e-Cidadania, foram recebidos até às 7:18 da manhã de hoje (17), 1.269.182 votos na consulta pública. Com a integração do sistema do Senado ao sistema do gov.br, há a garantia de apenas um voto por CPF, ou seja, essa consulta pública segue as mesmas regras de uma eleição. O resultado no horário citado aponta que 53,2% dos brasileiros são contra a anistia, como proposta pelo senador Mourão, enquanto que 46,8% são a favor.
- Recadinhos
- Quero aproveitar os recadinhos de hoje para deixar bem claro o compromisso com a verdade que existe no Grupo Condá de Comunicação. Temos quase 50 anos de trajetória e, portanto, um nome a zelar. Vamos ao “Sala de Debates” de ontem.
- Quando a presidente do PT em Chapecó, Caren Machado, afirmou que Tyler Robinson, assassino do ativista de direita Charlie Kirk, na quarta-feira passada (10), era “trumpista”, os telefones da Condá FM “dobraram”, como costumo dizer.
- A jornalista Raquel Lang mencionou, na sequência da afirmação, a matéria da BBC que divulgou a perícia das autoridades dos Estados Unidos, afirmando que as balas usadas pelo suspeito de matar Kirk tinham referências ao movimento antifascista.
- Logo, como alguém antifacista pode ser de direita, se o conceito político da palavra é “conglomerado de movimentos de esquerda”, como afirma a inteligência artificial do Google? Tenha santa paciência!
