Ouça a coluna:
O início das operações da empresa Vago como nova concessionária do estacionamento rotativo de Chapecó no dia de ontem (6) trouxe muitas dúvidas para vários usuários, e até algumas reclamações mais duras, principalmente pelo fato de não haver fiscais circulando pela Zona Nobre para orientar a população. Este erro será corrigido a tempo pela Vago, a pedido da Prefeitura, que deve colocar alguns orientadores para conversar com a população nos próximos dias e até o fim do mês.
O programa Sala de Debates da Condá FM de hoje (7), recebeu Clóvis Ari Leuze, secretário de Segurança Pública da Prefeitura de Chapecó. Diversos questionamentos dos ouvintes indicavam certo desespero e negativismo por parte de muitos motoristas. Não é necessário tratar a mudança de sistema como algo catastrófico, apesar da mudança forçada pela Justiça, segundo a qual, se o estacionamento rotativo não for regularmente pago, haverá multa direta de R$ 195 e cinco pontos na CNH.
Prefeitura tentou evitar multa direta
Esse não era um cenário desejado pela administração municipal. A ação popular movida contra a Prefeitura de Chapecó e a Caiuá, concessionária do estacionamento rotativo na época do início do processo, em 2020, foi movida pelos advogados André de Souza Mafra e Ricardo Pedro Bom Filho. Os dois, conforme apuração desta coluna, trabalham no Departamento de Trânsito da Prefeitura de Joinville. André também é procurador na Prefeitura de Campinas.
A relatora da apelação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, em voto proferido no dia 4 de novembro de 2024, e acompanhado por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Público, entendeu que o município não tem competência para criar procedimentos que substituam as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, logo, não poderia cobrar um aviso de irregularidade antecedente à multa. Nem na lei federal isso é permitido, pois foi julgado inconstitucional pelo STF.
Hora de calma e atenção
Esse ingrediente, somado ao aumento da Zona Nobre e ao entendimento de que pagamos para estacionar a fim de garantir a rotatividade de veículos no centro de Chapecó, faz com que a população precise de calma e atenção neste momento. Temos três semanas e meia para, como comunidade, aprender o novo sistema e entender que ele é muito melhor do que aquele implantado pela Rizzo Park, concessionária provisória que operou no município por dois anos.
Você vai poder pagar o estacionamento com moeda, cartão de crédito, débito, PIX e bóton, carregando ele em pontos de venda ou no próprio escritório da Vago, que fica aonde era o escritório da Caiuá, próximo à EEB Nelson Horostecki. Existe um breve tempo de carência por parte do monitoramento eletrônico das vagas para que não venham multas injustas, e qualquer notificação é passível de recurso. Vamos ter tranquilidade, afinal, basta cada dia o seu mal.
Recadinhos
- A campanha ‘Ajude o Claude‘ continua arrecadando fundos para a reabilitação de Claudenir de Morais, vítima de um acidente de trabalho ocorrido em 5 de novembro do ano passado. As doações podem ser feitas pelo site vaka.me/5202451.
- O secretário Leuze ficou nervoso e eu fiquei zonzo durante o programa Sala de Debates de hoje. Muitos questionamentos repetidos e algumas críticas infundadas a respeito da segurança pública municipal.
- O prefeito de São Miguel do Oeste, Edenilson Zanardi (PL), recebe nesta tarde o empresário Luciano Hang, dono do Grupo Havan, no gabinete. Há a possibilidade de que venham investimentos para o Extremo Oeste dependendo dessa conversa.
- Cuidado nas estradas! O número de mortes nas rodovias estaduais de Santa Catarina cresceu 6% entre 2023 e 2024. De 222 óbitos, passamos para 235.
