Um projeto de lei protocolado ontem (14) pela vereadora Edi Folle (PSD) na Câmara de Vereadores de Chapecó quer autorizar o uso da obra “Constituição em Miúdos”, da educadora Madu Macedo e publicada pela editora do Senado Federal, que conforme a vereadora, é uma obra consagrada nacionalmente como um instrumento eficaz para a formação cidadã de crianças e adolescentes.
A proposta, conforme Folle, encontra respaldo no artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, tendo como um de seus objetivos o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
A adoção da obra “Constituição em Miúdos” visa aproximar os estudantes dos princípios constitucionais, por meio de uma abordagem lúdica, didática e acessível, compatível com as diferentes etapas da educação básica. Para Edi, trata-se de uma ação concreta voltada à educação em direitos humanos, à promoção da cultura democrática e ao fortalecimento da consciência cívica, aspectos fundamentais para a consolidação de uma sociedade mais justa, participativa e plural.
A utilização de metodologias pedagógicas baseadas em obras de linguagem adaptada, como a aqui proposta, revela-se particularmente relevante em tempos de crescente desinformação, intolerância institucional e fragilização do pacto social. Ensinar a Constituição desde os primeiros anos escolares significa, para a vereadora, cultivar o respeito às leis, às instituições republicanas, à diversidade e à dignidade da pessoa humana.
A instituição da “Semana da Constituição”, prevista no texto da proposta, oportuniza ainda a criação de um marco simbólico e educativo no calendário escolar, promovendo atividades interdisciplinares e abertas à comunidade, como exposições, apresentações culturais, debates e mostras pedagógicas, a fim de consolidar o aprendizado construído ao longo do ano letivo.
Importante destacar que a obra “Constituição em Miúdos” já é distribuída gratuitamente pelo Senado em formato digital, o que reduz custos operacionais e permite ampla adesão pelas unidades escolares, mediante apoio técnico-pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de parcerias com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal, potencializando ações de cidadania e integração institucional.
Dessa forma, Edi afirma que a iniciativa alinha-se às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, reforça os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 da ONU, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 – Educação de Qualidade, e 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e concretiza os valores republicanos que orientam a gestão pública educacional.
Não quero entrar no mérito legal da matéria, no que diz respeito à necessidade de propor um projeto de lei para que um livro gratuito possa ser usado pela Rede Municipal de Ensino, entretanto, sou a favor da proposta, pois nossas crianças precisam ler a Constituição e saber de seus direitos e, principalmente, de seus deveres. Nossa infância precisa entender ao que ela está submetida, e o que pode fazer para mudar o que lhe desagrada, dentro da lei e da ordem.
Recadinhos
- Hoje (15), completo cinco anos de carreira profissional. Em 15 de julho de 2020, iniciei como estagiário na NDTV, e desde então vivi muitas experiências e pude trabalhar com grandes profissionais.
- Não vou citar todos os colegas que tive o prazer de trabalhar, mas cito que não tive problema com nenhum deles, mesmo os que, para outros, tenham fama de serem difíceis (risos).
- Agradeço ao Grupo Condá de Comunicação, que é o conglomerado de mídia onde por mais tempo trabalhei até agora: dos cinco anos de trabalho, metade foram no ClicRDC e/ou na Condá FM.
- Também agradeço aos grupos ND e DI, por onde também passei, e peço a Deus que o futuro registre uma continuação ainda melhor da caminhada profissional que se iniciou em pleno inverno, até que essa caminhada termine.
