Ontem (5), a segunda tentativa por parte do prefeito João Rodrigues (PSD) de municipalizar o sistema de água e esgoto em Chapecó ganhou contornos concretos, após um ano e meio de espera. Era 17 de julho de 2024 quando João chamou a coletiva de imprensa que anunciava o início do processo administrativo para buscar o meio legal para a caducidade do contrato com a Casan. Com o processo concluído, agora a situação vai para a Justiça, visto que a estatal de água e saneamento já adiantou em nota que recorrerá do decreto municipal.
Ao contrário do que o prefeito afirmou no inverno de 2024, ontem João Rodrigues declarou que a Companhia Municipal de Água e Esgoto que será criada pela Prefeitura terá uma gestão privada, que será determinada por licitação após a empresa que assumir de forma emergencial o sistema estiver trabalhando. Para a Casan, o contrato não caducou: nenhuma obra em andamento deve parar e todos os esforços para seguir operando o sistema até 2046, como previa o contrato assinado em 2016, serão feitos pela estatal.
O que Jauro Von Gehlen falou no Sala de Debates
O procurador-geral da Prefeitura de Chapecó, Jauro Sabino Von Gehlen, esteve no programa Sala de Debates de hoje (6), da Condá FM. Ele declarou que a caducidade do contrato não tira a responsabilidade da Casan de manter o sistema de água e esgoto, e manter a cobrança pelo serviço, até a conclusão da contratação da empresa provisória por parte da Prefeitura de Chapecó.
Jauro frisou que, juridicamente falando, “a pedra foi colocada na Casan”. Para o procurador-geral, o desafio é conseguir um sistema de água e esgoto melhor do que o atual. Von Gehlen afirmou ter recebido elogios da Fundação Vanzolini, contratada pela Prefeitura de Chapecó para auxiliar no processo administrativo de caducidade e nos estudos preliminares para criação da Companhia Municipal de Água e Esgoto, pela lisura com que o processo jurídico foi conduzido pela municipalidade.
O procurador-geral afirma que haverá exigências maiores para a concessionária que irá operar a nova Companhia, mas que isso não deve aumentar a tarifa média de água e esgoto para o consumidor: “A Casan usa uma estrutura estadual para prestar um serviço local, sem olhar como deveria as peculiaridades de cada município. Nós queremos que a nova concessionária tenha uma sede com poder de decisão em Chapecó e preste seu serviço com foco no chapecoense”.
Recadinhos
- Não preciso nem dizer que diversas pessoas usaram os perfis do Grupo Condá nas redes sociais para afirmar que a decisão da caducidade foi uma medida eleitoreira, né? Se for te falar da comparação com tosquia de porco…
- Isso significa que existe uma boa parcela da população que expressa desconfiança no processo, acreditando que, assim como ocorreu em 2009, a Casan irá vencer a disputa e continuar operando o sistema de água e esgoto em Chapecó.
- No campo político, João Rodrigues não tem prejuízos com a municipalização da água: se for eleito governador, vai ter que lidar com uma possível privatização da Casan; se continuar prefeito, irá colocar uma empresa privada na gestão do sistema.
- Um ponto positivo: João Rodrigues agradeceu aos trabalhadores da Casan pelo esforço dedicado ao município de Chapecó por todos esses anos. Precisamos ser claros: quem está na ponta, de sol a sol, não tem culpa no descaso desse sistema
