Na quinta-feira passada (8), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), decretou a instituição do Programa Proteção Levada a Sério, a fim de executar ações, planos, estudos, projetos e obras destinados à prevenção e mitigação de desastres no Estado. Esta ação vem depois da baixa execução orçamentária da Defesa Civil catarinense em anos anteriores, que levou no mês passado o Tribunal de Contas do Estado a determinar novo acompanhamento neste ano para que aconteçam os gastos com a pasta.
Conforme o decreto, o programa visa desenvolver e implementar soluções inovadoras voltadas à redução de riscos de inundações; contribuir para a segurança pública mediante a criação de infraestrutura resiliente, com impacto direto na proteção de vidas e patrimônios em situações de emergência e de calamidade pública; e reduzir danos e proteger a população por meio de infraestruturas resilientes que minimizem os efeitos de desastres naturais.
O programa também busca fortalecer a capacidade de resposta do Estado em situações de emergência e de calamidade pública, promovendo uma abordagem proativa de gestão de riscos; apoiar os municípios na identificação e no monitoramento de áreas de risco, promovendo a segurança e o bem-estar das comunidades locais; e implementar soluções tecnológicas integradas para a prevenção e o controle de enchentes.
O Proteção Levada a Sério também deve promover a disseminação da cultura de prevenção de desastres na sociedade, fundamentada nos princípios de proteção e defesa civil; coordenar e articular ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres; e estimular a cultura de inovação institucional por meio do uso de tecnologias de informação, de processos de gestão e de projetos, objetivando mapear e identificar pontos críticos do Estado que necessitem de melhorias.
A Secretaria de Estado da Defesa Civil definirá, por meio de portaria específica, as ações e obras contempladas no Programa Proteção Levada a Sério, objetivando especialmente a reforma e construção de barragens e diques de contenção de cheias; ações de limpeza, desassoreamento e melhoramento fluvial; melhorias e expansão da rede de monitoramento por meio de estações hidrometeorológicas e radares; e estudos e projetos para as bacias hidrográficas do Estado.
Dados analisados pela Diretoria de Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Estado mostraram que em 2024 foram aplicados apenas R$ 30,8 milhões dos R$ 70,6 milhões disponíveis para a Defesa Civil, perfazendo 45,7% do total previsto em orçamento. O decreto precisa ser devidamente regulamentado pela Assembleia Legislativa, de forma urgente, para que os investimentos previstos na determinação do governador cheguem logo às comunidades, e esse desperdício não continue ocorrendo com os catarinenses.
Recadinhos
- O simulado geral de desastres do próximo domingo (18), que será promovido pela Secretaria de Estado da Defesa Civil, vai mostrar nossas deficiências em prevenção, principalmente no que diz respeito à infraestrutura.
- Os municípios que não aderiram ao simulado, por um acaso, tem medo de ver as deficiências que possuem? Acham que já são exemplo para o Estado e para o país?
- Sobre os bebês reborn: problema de saúde pública. Doloroso, irritante, indefinível as atitudes que estão sendo tomadas pela maioria daqueles que compram estas obras de artesanato.
- O principal problema, conforme fala do Eduardo Prado no programa Primeira Hora de hoje (15), na Condá FM, é a desestruturação familiar. Hoje, é comemorado o Dia Internacional da Família. Perdão, comemorar o quê?
