Um projeto de lei quer alterar a Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater violência de gênero contra mulheres. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) quer ampliar o alcance da lei, e incluir homens vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi apresentada pela deputada em 3 de outubro. Com base na sugestão do leitor Alexandre Câmara, ex-secretário de Agricultura de Chapecó e presidente da Efapi 2003, vamos abordar este projeto de lei.
Na justificativa, a parlamentar catarinense alega que o projeto pretende “corrigir uma lacuna de proteção no ordenamento jurídico brasileiro”. Ela argumenta ainda que homens podem ser vítimas e que, em muitos casos, ficam “sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência”. Nas redes sociais, Zanatta afirmou que “foi eleita por homens e mulheres”, que não não fará “mais para um ou para outro” e que é contra “segmentar a sociedade”.
Alexandre afirma que, além de ser considerado um retrocesso e abrir precedente de violação contra os direitos das mulheres, juristas contestam o argumento de que existe uma brecha jurídica a ser preenchida em favor dos homens: “Embora não exista um mecanismo específico para proteger homens em caso de violência doméstica e familiar, isso não significa que eles não não estão sujeitos à proteção”.
Embasamento alegado
Na justificativa para a alteração da Lei Maria da Penha, Zanatta cita um estudo realizado na Universidade Federal da Paraíba, que identifica que homens vítimas de violência doméstica enfrentam lacunas jurídicas significativas, já que, em muitos casos, não há previsão legal clara para que recebam medidas protetivas de urgência, o que os deixa desamparados pelo
sistema.
Outro trabalho citado por Júlia, publicado na revista Research, Society and Development, aponta que no contexto da violência entre parceiros íntimos, os homens são frequentemente atingidos por violência psicológica e por outras formas de agressão, mas deixam de denunciar em razão da vergonha e da percepção de que não terão acolhimento adequado.
Zanatta também menciona a revista Pesquisa FAPESP, que registra que a violência sexual contra meninos e homens é fortemente subnotificada, sendo a vergonha e o estigma social fatores decisivos para o silêncio das vítimas e a consequente invisibilidade do problema. O embasamento alegado pela deputada na justificativa é, para a jornalista Carol Macário, da Agência Lupa, uma forma de desinformação sobre as lacunas jurídicas de proteção a homens vítimas de violência.
Recadinhos
- Sobre a edição de ontem (22) da coluna, um internauta sugeriu que os terminais do transporte coletivo urbano deveriam ficar nos extremos de Chapecó, fazendo com que o transporte se deslocasse entre terminais.
- Para ele, a ideia é liberar o centro e evitar o esforço do cidadão em descer no centro, fazendo a baldeação, ou até mesmo inserindo outro crédito para terminar a sua viagem.
- Na opinião do leitor, já caberia o planejamento de um metrô em Chapecó, com foco em ser uma cidade mais tecnológica. Para ele, a cidade inchará rapidamente com o fluxo migratório que anda recebendo.
- A greve dos entregadores da Shopee em Chapecó, deflagrada hoje (23), é sem precedentes. Um grande alerta para a forma como algumas empresas de e-commerce têm tratado seus parceiros e não estão sendo fiscalizadas.
