O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal 35 pessoas investigadas por participação em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais.
Segundo a denúncia, o grupo teria movimentado ilegalmente mais de R$ 86 milhões por meio da obtenção e do recebimento irregular do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos em situação de vulnerabilidade.
A investigação é um desdobramento da Operação Leste do Espinhaço, deflagrada pela Polícia Federal no fim de agosto. A ação também teve diligências em São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.
Como funcionava o esquema de fraude contra o INSS?
De acordo com o MPF, os investigados criavam pessoas que nunca existiram para solicitar benefícios assistenciais do INSS. O esquema começava ainda no registro civil, com o cadastramento tardio de nascimentos fictícios e o uso de testemunhas e declarantes falsos.
A partir das certidões de nascimento obtidas nos cartórios, eram emitidos documentos oficiais, como CPF e carteira de identidade. Com isso, as identidades fictícias passavam a ter registros formais que permitiam a solicitação dos benefícios.
Segundo a denúncia, os pagamentos eram recebidos durante anos ou até décadas.
Quantos benefícios fraudulentos foram identificados?
A investigação identificou 457 benefícios considerados fraudulentos. Desse total, 240 ainda estavam ativos quando a operação foi deflagrada e tiveram os pagamentos interrompidos.
Segundo o MPF, a suspensão evitou um prejuízo futuro estimado em R$ 34,8 milhões aos cofres da Previdência Social.
A apuração foi realizada pelo MPF, Polícia Federal, Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais e Núcleo de Inteligência Previdenciária (Nuinp/MG).
Como os investigados conseguiam movimentar os benefícios?
Para contornar as exigências de identificação presencial e cadastramento biométrico, a organização recorria a pessoas reais que se apresentavam em repartições públicas e instituições bancárias como se fossem os beneficiários fictícios.
A perícia da Polícia Federal produziu mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos. Segundo o MPF, os exames apontaram a mesma impressão digital associada a diferentes identidades registradas no sistema previdenciário.
Outros integrantes do grupo forneciam endereços e telefones, assinavam procurações e realizavam saques dos benefícios em agências bancárias e caixas eletrônicos.
Como o grupo era organizado?
Segundo a denúncia, os investigados mantinham uma estrutura com divisão de tarefas e atuação integrada. O MPF identificou quatro principais frentes dentro do esquema.
Uma delas envolvia articulação, liderança e falsificação de documentos. Outra era responsável por procedimentos administrativos e representação junto ao INSS. Havia ainda pessoas encarregadas de atuar como os chamados “dublês biométricos”, além de integrantes responsáveis pelos saques e pela administração dos valores obtidos.
O MPF enquadrou os principais investigados pelo crime de organização criminosa.
O que o MPF pediu à Justiça Federal?
Além da denúncia criminal, o Ministério Público Federal pediu a manutenção das prisões preventivas dos investigados, alegando a necessidade de garantir a ordem pública.
O órgão também solicitou o ressarcimento integral dos R$ 86 milhões que teriam sido desviados da União e o bloqueio de bens dos denunciados.
A denúncia ainda será analisada pela Justiça Federal, que deverá avaliar as acusações apresentadas pelo MPF. Até uma eventual condenação, os denunciados são considerados investigados e têm direito à defesa.
