O Projeto de Lei 4474/20, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a frequência em autoescolas deixe de ser obrigatória para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), busca tornar o processo menos burocrático e mais barato.
Pelo texto:
- Instrução teórica (legislação e primeiros socorros) poderá ser feita de forma autônoma, com material gratuito disponível nos sites dos órgãos de trânsito.
- Aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes credenciados, desde que cumpram requisitos como tempo de habilitação e ficha limpa.
- O veículo usado nas aulas deve ter identificação de aprendizagem, conforme regras do Contran.
O projeto se soma a outras propostas que tramitam na Câmara com o objetivo de flexibilizar as regras para obtenção da CNH.
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