O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no país. A proposta é considerada um marco regulatório moderno e eficaz, com o objetivo de dar mais agilidade aos processos, reduzir burocracias e garantir segurança jurídica para empreendimentos em todas as regiões do Brasil.
O projeto cria instrumentos que prometem simplificar etapas sem comprometer a responsabilidade ambiental. Um dos principais destaques é a Licença Ambiental Única, que integra as fases de instalação e operação do empreendimento em um único processo, diminuindo o tempo de espera e otimizando recursos dos órgãos ambientais e dos empreendedores.
Outro avanço importante é a possibilidade de emissão de licenças por meio eletrônico, com a digitalização completa dos processos. Essa inovação contribui para a transparência, facilita o acompanhamento por parte dos empreendedores e dá mais previsibilidade ao trâmite. A medida deve beneficiar especialmente projetos de infraestrutura, energia e agricultura.
A proposta também introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a empreendimentos de baixo impacto, permitindo que os responsáveis legais assumam o cumprimento das exigências ambientais por meio de autodeclaração e compromisso formal. Essa ferramenta é considerada estratégica para dinamizar atividades menores, como iniciativas agropecuárias e obras de pequeno porte.
Com regras claras e unificadas, a nova lei pretende harmonizar as competências dos entes federativos e evitar conflitos entre normas estaduais e federais. A expectativa é de que os setores produtivos possam se planejar melhor, com redução de riscos jurídicos e maior atração de investimentos sustentáveis.
Para especialistas em desenvolvimento econômico, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental representa uma resposta eficiente às demandas contemporâneas por crescimento com responsabilidade. O texto segue as boas práticas internacionais e preserva os instrumentos de fiscalização e controle já existentes.
A aprovação da nova legislação marca um passo importante na modernização da política ambiental brasileira, fortalecendo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.
