O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na tarde desta quinta-feira (15), maioria para, de forma definitiva, suspender o Piso Nacional da Enfermagem até o início do mês de novembro.
O entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu por liminar o piso aprovado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 04 de setembro, foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin divergiram, e votaram para derrubar a suspensão. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber ainda não se manifestaram, mas seus votos não são suficientes para dar volta num placar de 6×3 pela suspensão.
O STF, com isso, dá razão a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que questionava a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
