Mais um momento histórico é vivido pelo curso de Direito da Unochapecó. Na segunda-feira 30 de maio, a professora Maria Aparecida Caovilla participou da última etapa do processo eleitoral para a escolha da primeira Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Santa Catarina, sendo eleita, por unanimidade, como Ouvidora Geral.
O processo foi realizado em quatro etapas: a homologação da inscrição, com publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina; eleição pelas entidades e movimentos sociais para composição da lista tríplice; apresentação do plano de trabalho em uma sessão ordinária; e a eleição pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de SC.
A Defensoria Pública é um direito comunitário, e seu principal objetivo é prestar assistência judicial e extrajudicial gratuita a todos que comprovem falta de recursos. A de Santa Catarina está completando, em agosto, 10 anos de inserção na sociedade, mas os esforços para a sua implantação começaram ainda em 2005, coordenados pela professora Caovilla: “No ano passado foi publicado o Edital 001/2021, estabelecendo as condições para inscrição como candidata ao processo eleitoral. Eu fiquei sabendo por meio de entidades e movimentos sociais de nossa cidade e região, por colegas e ex-alunos e alunas que participaram do Movimento pela Criação da Defensoria Pública desde o início, que sugeriram que protocolasse pedido de candidatura. Foi o que fiz, protocolei inscrição, bem como viabilizamos o cadastro de mais de 40 entidades e movimentos sociais que participaram com direito a voto no processo eleitoral”.
A cerimônia de posse está prevista para o dia 04 de julho, na sede da Defensoria Pública, em Florianópolis. Para a professora, o cargo representa uma grande responsabilidade com os movimentos sociais e a sociedade civil do Estado, além de um forte compromisso com os cidadãos catarinenses: “Vou atuar ouvindo as vozes da sociedade civil, dos movimentos sociais e da Defensoria Pública, para que esta ocupe, cada vez mais, o seu lugar como importante mecanismo de acesso à justiça integral e gratuito no Sistema de Justiça Brasileiro”.
Jornada
A criação da Defensoria Pública catarinense começou a ser impulsionada em 2000, sendo referenciada com a pesquisa de mestrado realizada pela professora Maria durante o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os resultados alcançados a partir desta pesquisa concluíram que a falta de apoio político era o empecilho principal para a criação da Defensoria.
Os resultados alcançados levaram a publicação da pesquisa pela Editora Argos/Unochapecó. O livro, ‘Acesso à Justiça e Cidadania: uma avaliação crítica da Defensoria Pública em Santa Catarina’, ressalta que a criação de uma Defensoria tinha como principal empecilho a falta de apoio político e reforçou o início de uma mobilização social com o intuito de orientar e informar a população catarinense sobre os seus direitos.
A professora Cida, como carinhosamente é chamada pela comunidade acadêmica, atuando conjuntamente com estudantes, docentes, defensores públicos de toda a federação, juízes, promotores e representantes da sociedade civil organizada, deu início, no dia 27 de outubro de 2006, ao movimento pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
Este, por meio de audiências públicas, diálogos, eventos, panfletos informativos, percorreu o estado, passando pelas Universidades da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), UFSC e toda a sociedade civil mobilizada: “O Movimento percorreu o Estado de Santa Catarina para conhecer a importância da Defensoria Pública como um direito fundamental de acesso à justiça. A Unochapecó, como Universidade Comunitária, foi fundamental para impulsionar toda a mobilização. Fizemos muitas ‘caravanas da cidadania’, com estudantes, professores, cidadãos e cidadãs catarinenses que apoiaram e aderiram ao movimento social”.
O último passo, determinante da constituição da Defensoria catarinense, foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4270 de Santa Catarina, proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
