- A PGR defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal a retirada do sigilo de um processo sobre a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
- O pedido ocorre antes do julgamento marcado pelo plenário para analisar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
- A manifestação destaca que o processo em questão não aparecia visível para o órgão no sistema eletrônico da Suprema Corte.
A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal a retirada do sigilo de um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
A manifestação jurídica foi enviada em resposta a um ofício do ministro Alexandre de Moraes, encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin. Moraes apontou como essencial a abertura do conteúdo da petição para esclarecer o contexto das movimentações financeiras atribuídas ao ex-banqueiro investigado.
Antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso, Fachin solicitou formalmente o posicionamento do Ministério Público Federal. O parecer encaminhado pelo órgão aponta que a publicidade é fundamental para a compreensão integral dos fatores discutidos no debate jurídico.
O documento oficial foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho. Ele contextualizou o pedido ao mencionar o julgamento do plenário do Supremo marcado para esta terça-feira, quando os magistrados analisarão a abertura de investigações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Qual é a situação das investigações contra Daniel Vorcaro?
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já levantou o sigilo de cinquenta e três linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero.
Essa operação policial apura suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro. Contudo, a petição específica sobre os pagamentos de Daniel Vorcaro permaneceu sob sigilo até o momento da nova manifestação oficial.
Em seu parecer enviado ao tribunal, a Procuradoria-Geral da República informou que sequer tinha conhecimento prévio da existência desse processo em específico. O órgão relatou que a petição não aparecia visível para os procuradores dentro do sistema eletrônico da Suprema Corte.
O que revelam as mensagens apreendidas pela Polícia Federal?
O relatório da Polícia Federal traz cinquenta e duas mensagens que teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
O material foi extraído de um telefone celular apreendido e abrange o período entre 2023 e o dia dezessete de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro acabou preso preventivamente. Nas conversas, o dono do Banco Master demonstra proximidade com o magistrado.
Entre os registros recuperados pelos investigadores, o ex-banqueiro supostamente compartilha um contrato no valor de cento e trinta e um milhões de reais firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho do material analisado, o investigado busca obter informações antecipadas sobre a operação policial planejada para cumprir a sua prisão. Os peritos informaram que as respostas enviadas pelo interlocutor não puderam ser recuperadas nos aparelhos.
Como o Supremo Tribunal Federal reagiu ao relatório da Polícia Federal?
O relatório da Polícia Federal veio a público no início de setembro, após a retirada do sigilo determinada pelo ministro André Mendonça.
A decisão do relator do caso Master na Corte gerou uma crise institucional sem precedentes, provocando embates diretos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal durante as sessões de deliberação interna.
Diante desse cenário, a Procuradoria-Geral da República apresentou um pedido formal para anular o relatório policial. O argumento do órgão ministerial é que houve irregularidades na produção do documento, pois o relator não informou o plenário previamente antes de avançar com as investigações.
Em resposta às movimentações, o ministro Alexandre de Moraes divulgou um documento descrito como relatório de inteligência policial. O texto aponta suposto direcionamento das investigações pelo ministro André Mendonça para atingir desafetos políticos.
O material divulgado, entretanto, não possui assinatura nem timbre oficial da corporação policial, trazendo na capa um aviso explícito de que foi produzido como conjectura e sem valor probatório. O presidente da Corte marcou para vinte e três de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça.
Fonte: Com informações de Agência Brasil
