A Justiça condenou a ex-prefeita de Irani e outros quatro réus por atos de improbidade administrativa relacionados à segunda fase da Operação Patrola, investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre fraudes em licitações públicas.
A decisão, publicada pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia, atendeu a uma ação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, que atuou na recuperação de valores desviados e na responsabilização dos envolvidos.
Segundo o MPSC, o esquema ocorreu em 2012 e envolveu a fraude em um processo licitatório para aquisição de uma retroescavadeira pelo município de Irani. O edital teria sido direcionado para atender características específicas de uma empresa do setor de máquinas pesadas, o que restringiu a concorrência e resultou no superfaturamento do equipamento.
Ainda conforme a investigação, o valor pago pelo município foi de aproximadamente R$ 249 mil, cerca de R$ 49 mil acima do preço de mercado. Desse montante, R$ 20 mil teriam sido repassados como propina à então chefe do Executivo municipal.
A ex-prefeita foi condenada à perda do valor obtido ilicitamente, multa civil de R$ 20 mil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos.
Os sócios da empresa envolvida e um vendedor também foram condenados. Eles deverão ressarcir integralmente o dano ao erário, além de pagar multas civis e ficarem proibidos de contratar com o poder público por períodos que variam de quatro a dez anos.
De acordo com o Ministério Público, o caso contou com provas documentais, testemunhais e depoimentos dos próprios envolvidos. Parte dos réus chegou a confessar participação no esquema, enquanto outros negaram envolvimento.
A Operação Patrola, deflagrada em 2016, revelou um esquema de fraudes em licitações de máquinas pesadas em diversos municípios de Santa Catarina, com atuação de empresas e agentes públicos.
