A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu nesta segunda-feira (06), sentenças que rejeitam três denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Julio Cesar Garcia, no âmbito da denominada Operação Alcatraz.
As rejeições têm como fundamento a “ausência de justa causa para o exercício da presente ação penal, em análise adstrita ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Janaina observa que “diante da ausência de prova de materialidade, consubstanciado em provas autônomas e independentes, nos termos determinados na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a rejeição da denúncia”.
A juíza citou também manifestação do MPF, que “prefere reavaliar melhor os elementos de investigação e eventualmente oferecer nova denúncia” em relação ao parlamentar.
