O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu-se, no final da tarde desta segunda-feira (06), com a Secretaria de Estado da Saúde, para tratar da garantia de atendimento da população infantil de Santa Catarina em UTIs neonatais e pediátricas.
A reunião foi requerida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, que instaurou um inquérito civil para apurar a falta de atendimento noticiada nas últimas semanas. Na reunião, o Promotor de Justiça Sandro Ricardo de Souza, titular da 10ª Promotoria, e os Promotores de Justiça Douglas Roberto Martins e João Luiz de Carvalho Botega, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Infância e Juventude e Educação do MPSC, apresentaram ao Secretário Estadual da Saúde, Aldo Baptista Neto, a preocupação do Ministério Público com a situação atual do sistema de saúde pública catarinense, em especial a falta de leitos de UTIs neonatais e pediátricas.
O Secretário e sua equipe reconheceram a necessidade histórica de mais leitos de UTI Neonatal e Pediátrico no Estado, porém atribuíram o cenário de maior preocupação deste ano, com a sobrecarga do sistema, a alguns fatores, como baixos índices de vacinação de crianças e adolescentes, o fato delas estarem mais, ao contrário dos últimos dois anos, expostas às doenças respiratórias, seja porque estavam em modelo híbrido de ensino, seja porque havia cuidados mais específicos em relação as doenças respiratórias e limitação do horário de atendimento nas unidades de saúde dos municípios mais impactados, o que sobrecarrega o sistema hospitalar.
A Secretaria de Saúde detalhou as ações de planejamento para enfrentar o problema da elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal, basicamente com três pilares: criação de novos leitos, aporte financeiro aos municípios para que incrementem os atendimentos nas unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento e a intensificação da campanha de vacinação.
O Secretário de Saúde também informou que irá montar um Gabinete de Crise, no mesmo modelo do criado para acompanhar os momentos mais críticos da pandemia – um centro de operações de situações de emergência – e que irá convidar o Ministério Público para participar desse trabalho: “Agora nós vamos acompanhar a execução desse planejamento, que nos parece adequado no primeiro momento. O Ministério Público também se coloca à disposição de auxiliar naquilo que for preciso, no âmbito de nossas atribuições, sem nos abstermos de aplicar medidas extrajudiciais ou judiciais quando necessário”, destacou Sandro Ricardo de Souza.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da infância e Juventude e Educação do MPSC também manifestou a necessidade de um compartilhamento mais profundo de dados, a fim de subsidiar as Promotorias de Justiça de todo o Estado na resolução de questões localizadas, sobretudo quanto à ocupação dos leitos e à cobertura vacinal de crianças e adolescentes: “Pretendemos trazer algumas informações também para o nosso painel de BI (aplicativo de dados), o que permitirá uma análise pontual e imediata da situação. Nossa ideia é, além da ampliação emergencial dos leitos, fortalecer as redes de atendimento nos municípios por meio da atenção básica, que poderá evitar o agravamento do quadro clínico e reduzir a necessidade de leitos de UTI”, completou Carvalho Botega.
Já o Coordenador do centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Humanos do MPSC ressaltou que é importante estabelecer o que vai ficar desse planejamento emergencial para o próximo ano: “Trata-se de uma situação sazonal, porém recorrente, o que afasta a possibilidade de ser tratada como imprevisível, pelo contrário, há uma grande possibilidade de ela acontecer novamente nos próximos invernos, o que exige que essas medidas emergenciais sejam em alguns momentos tornadas permanentes”, completou Douglas Martins.
Todas as informações repassadas pela Secretaria de Estado de Saúde passam a instruir o inquérito civil da 10ª Promotoria de Justiça: “O procedimento tem o intuito primário de buscar uma solução célere para a falta de leitos, reforçando o diálogo entre os órgãos públicos e outras entidades, como o Conselho Regional de Medicina, em prol das crianças que têm, constitucionalmente, o status de prioridade absoluta do Estado”, finalizou Sandro Ricardo de Souza.
Situação em Chapecó
Segundo o boletim emitido nesta terça-feira (07) pela Associação Lenoir Vargas Ferreira, pela primeira vez em muitos dias, há fila para entrada em leitos de UTI neonatal no Hospital Regional do Oeste. Um bebê espera por uma vaga na unidade.
