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MPSC apura possível negligência em queda de bebê em creche de Santa Catarina

O Município tem 48 horas para enviar as imagens das câmeras de segurança da sala onde o incidente ocorreu, bem como das áreas próximas, capturadas na data dos fatos

Foto: Divulgação/Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)

Por MPSC

Um acidente que comoveu a comunidade de Corupá, no Vale do Itapocu, em Santa Catarina, em que um bebê caiu de um trocador de fraldas na sexta-feira (30) em uma creche da cidade, levou a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul a instaurar a Notícia de Fato n. 01.2025.00027939-8. O objetivo do procedimento é averiguar uma possível omissão e negligência por parte do Município de Corupá no atendimento prestado à bebê após o incidente. 

De acordo com informações divulgadas pela imprensa local e recebidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a criança teria caído de um trocador dentro da unidade escolar no dia 30 de maio. Segundo a notícia de fato, a denúncia aponta que, mesmo após a queda, a vítima não foi levada imediatamente ao Pronto Atendimento. Além disso, há relatos de que, inicialmente, a unidade de saúde teria se recusado a realizar exames na criança. 

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O Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, titular da 7ª Promotoria de Justiça, determinou a autuação imediata no caso, por meio do procedimento administrativo. “É imprescindível esclarecer os fatos e verificar se houve falha no dever de cuidado por parte do poder público. A proteção da infância é prioridade absoluta”, afirmou. 

Como parte das diligências iniciais do MPSC, um ofício foi expedido ao Município de Corupá solicitando, no prazo de 48 horas, o envio das imagens das câmeras de segurança da sala onde o incidente aconteceu, bem como das áreas próximas, capturadas na data do ocorrido. As imagens devem ser encaminhadas na maior resolução possível. 

“O intuito do Ministério Público é garantir a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização de eventuais omissões, reforçando o compromisso da Instituição com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o Promotor de Justiça. 

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