Em Xanxerê, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um acordo judicial com o homem proprietário de um haras e outra propriedade rural onde foram localizados e resgatados 29 cavalos, parte deles que sofriam por negligência e maus-tratos. Ele deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, em decorrência da violação dos deveres relacionados aos cuidados dos animais que viviam nos seus imóveis. O acordo judicial foi firmado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê no início de dezembro.
No acordo judicial, o Promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton ressalta a finalidade do Ministério Público de proteger o meio ambiente e a fauna, “vedando expressamente as práticas que submetam os animais à crueldade”. Com a concordância do proprietário, foi acordado que os animais serão vendidos por meio de um leilão. Ele será realizado na noite da próxima quarta-feira (4/3), a partir das 19h, no Pavilhão de Remates Udo Ary Callfass, uma estrutura agropecuária localizada no Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi. Entre os dias 28 de fevereiro e 8 de março, o parque sedia a ExpoFemi. Assim, o público da feira e os interessados no leilão poderão visitar os animais no pavilhão desde o período da tarde.
O valor obtido com o leilão será destinado ao pagamento das despesas veterinárias e de custos para manutenção dos cavalos não quitados com os valores depositados em juízo pelo proprietário. O valor remanescente deverá ser destinado para o pagamento da indenização por danos morais coletivos, estabelecido em R$ 150 mil. Posteriormente, o saldo devedor deverá ser pago em até 24 parcelas mensais.
Desde dezembro, com a assinatura do acordo, o antigo proprietário tem a obrigação de depositar o valor mensal de R$ 15 mil para custear as despesas de manutenção e asseio dos cavalos, até que a alienação judicial seja concluída. Inicialmente, foram resgatados 13 animais em situação precária de saúde, o que levou à Justiça determinar a apreensão de todos os outros animais ainda mantidos nas propriedades. Destes, uma égua permanece sob cuidados no hospital veterinário. Dois equinos faleceram.
O valor indenizatório de R$ 150 mil deverá ter a seguinte destinação:
- R$ 50 mil para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), para possibilitar a aquisição de equipamentos;
- R$ 50 mil para a Hospital Veterinário da Unoesc, campus Xanxerê, para criação de programa de tratamento de animais resgatados por forças de segurança pública em situação de maus-tratos;
- R$ 50 mil para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL), cujo Conselho Gestor é presidido pelo MPSC.
O proprietário assumiu a obrigação de não criar ou ter, sob qualquer forma de tutela, equinos, muares e asininos por cinco anos. Caso descumpra a proibição, o acordo prevê uma multa de R$ 10 mil.
Relembre o caso
No final de agosto, autoridades policiais compareceram ao haras e depararam com a aparência debilitada dos animais, a precariedade das baias e a falta de acesso a alimentos e água potável. Na ocasião também foram avistados corpos de animais mortos em decomposição e ossadas.
Em razão da gravidade dos fatos, a CIDASC fez uma fiscalização e emitiu relatórios confirmando a existência de animais com acentuado grau de desnutrição e problemas de saúde, além de restos mortais de sete animais sem destinação adequada.
Diante do descumprimento das exigências dos órgãos de fiscalização, o MPSC ajuizou uma ação de tutela provisória de urgência de natureza cautelar. Assim, no dia 14 de outubro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão para resgatar 13 cavalos que viviam no haras e em uma propriedade rural do mesmo dono. Posteriormente, foram identificados e apreendidos os demais animais, mesmo que em boas condições de saúde, como medida preventiva.
A ação ajuizada pelo MPSC também decretou a indisponibilidade de bens para garantia de reparação de danos e o bloqueio judicial de valores bancários do responsável legal para assegurar o custeio das despesas. Para promover o tratamento e a recuperação integral dos animais, a Promotoria de Justiça determinou, ainda, que os cavalos permanecessem sob os cuidados de profissionais do Hospital Veterinário da Unoesc, campus Xanxerê, até a completa recuperação, com posterior acolhimento em dois espaços temporários, um haras e um sítio, na zona rural do município.
Maltratar animais é crime. Denuncie!
Comprometido com a proteção animal, em Santa Catarina o Ministério Público promove ações de prevenção e campanhas educativas, além de instaurar denúncias, ajuizar ações e buscar a responsabilização de quem comete crimes contra animais.
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei n. 9.605/1998, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa e sanções penais e administrativas. Se você presenciou situações de abandono ou maus-tratos contra animais, faça uma denúncia.
Você pode reportar ao MPSC, por meio da Ouvidoria: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127. Você também pode contatar a Promotoria de Justiça mais próxima. Também é possível denunciar na Delegacia Virtual de Proteção Animal e no Disque-Denúncia da Polícia Civil 181, além de entrar em contato diretamente com o Ibama ou com ONGs de proteção animal no seu município.
Confira a imagem ilustrativa de um animal no dia do resgate e veja como ele está após a recuperação:
Por: MPSC
