No Oeste do estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou novas medidas para cessar a situação insalubre a que centenas de gatos estão submetidos em um apartamento em Concórdia. Nesta quarta-feira (27), o MPSC ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência para assegurar o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a tutora dos animais em abril.
Na terça-feira (26/5), por meio de um novo relatório de fiscalização da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia, o Município comunicou que a tutora em dificultado o acesso ao imóvel. Tal conduta viola o compromisso estabelecido no acordo de, em até 30 dias, providenciar atendimento veterinário para todos os animais e de promover a retirada dos 400 felinos nos próximos meses.
A partir dos fatos reportados pelo Município, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia requisitou na tarde desta quarta-feira a instauração de um inquérito policial. A autoridade policial já confirmou o recebimento. O MPSC solicitará ainda ao Judiciário a liberação imediata de entrada das equipes técnicas do Município e do Instituto Federal Catarinense (IFC), inclusive com pedido de autorização para ingresso forçado e auxílio policial, caso seja necessário, para possibilitar ações urgentes de triagem, tratamento, castração e encaminhamento dos animais para adoção responsável.
Ministério Público já vem atuando no caso
O cenário de superlotação e insalubridade foi reportado para a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia por meio de um relatório de inspeção sanitária, que descreveu “situação de acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor”. Diante da complexidade do cenário e com o objetivo de dar uma solução ágil e protetiva aos animais, em 23 de abril, o MPSC e a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia firmaram um TAC com a tutora.
O acordo prevê ações imediatas e providências a longo prazo, priorizando o bem-estar e a saúde animal. O plano de ação em caráter emergencial inclui:
- a remoção gradual de todos os animais, com prazo máximo de seis meses para a conclusão;
- o compromisso da tutora de providenciar atendimento e avaliação veterinária para todos os gatos no prazo de 30 dias a partir da assinatura;
- a execução de procedimentos de castração, microchipagem para controle sanitário e tratamento de saúde dos animais;
- o encaminhamento dos felinos saudáveis para adoção responsável, contando com o apoio de entidades de proteção animal, do IFC e de clínicas parceiras na realização de feiras e eventos;
- a expressa obrigação da tutora de não acumular animais domésticos no apartamento novamente.
O termo de ajustamento de conduta é um instrumento extrajudicial empregado pelo Ministério Público. A medida pretende assegurar um encaminhamento célere e a condução responsável da situação dos felinos. O Ministério Público manterá a fiscalização rigorosa e permanente do cumprimento das ações e prazos estabelecidos no termo.
