A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis para recuperar R$ 190,3 milhões em bens de origem ilícita ligados a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). As medidas foram apresentadas nesta terça-feira (20) e têm como base a Lei Antifacção, sancionada em 2026.
As ações buscam atingir o patrimônio relacionado a atividades criminosas, incluindo recursos financeiros, empresas e bens de alto valor. Segundo o governo federal, a estratégia também prevê identificar pessoas e estruturas utilizadas para esconder a origem dos recursos.
Como a AGU pretende recuperar os R$ 190,3 milhões?
A Advocacia-Geral da União apresentou quatro ações civis com fundamento na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. A legislação permite o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia, conforme os requisitos legais aplicáveis.
Em nota, o governo federal afirmou que a iniciativa busca identificar, bloquear e recuperar patrimônio relacionado ao crime organizado. O objetivo é atingir os recursos financeiros das organizações, além de bens registrados em nome de pessoas ou empresas utilizadas para ocultar sua origem.
Quantos réus são investigados nas ações contra o PCC?
Três das quatro ações envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações sobre organizações criminosas vinculadas ao PCC. Os casos abrangem suspeitas de participação em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e comercialização de agrotóxicos proibidos.
As investigações foram realizadas no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus. As medidas judiciais buscam alcançar o patrimônio associado às atividades investigadas.
O que a Operação Hinterland investiga?
A quarta ação decorre da Operação Hinterland e busca recuperar bens relacionados a investigações sobre tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, as apurações identificaram movimentações financeiras de grande volume, além de negociações envolvendo aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. Esses ativos estão entre os elementos considerados na busca pela recuperação do patrimônio de origem ilícita.
Quem pode ser atingido pelas ações da AGU?
Além das pessoas diretamente investigadas, as ações podem alcançar financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros que tenham sido utilizados para esconder bens relacionados às atividades criminosas, conforme a legislação e a análise judicial de cada caso.
A AGU informou que a estratégia inclui o rastreamento de ativos e a identificação dos verdadeiros beneficiários do patrimônio. A finalidade é evitar que recursos associados ao crime organizado permaneçam ocultos por meio de estruturas empresariais ou de registros em nome de outras pessoas.
Onde as ações foram apresentadas e para onde irão os recursos recuperados?
As quatro ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, em varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
Segundo o governo federal, os bens e valores que forem recuperados ou confiscados deverão ser destinados principalmente ao fortalecimento da segurança pública. Os recursos poderão ser aplicados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos estaduais de segurança pública.
A iniciativa busca, assim, atingir não apenas os responsáveis pelas atividades criminosas, mas também o patrimônio associado aos esquemas investigados, com destinação dos recursos recuperados ao combate à criminalidade.
Com informações da Agência Brasil.
