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Taxa nas compras internacionais, despesas recordes do judiciário e nova empresa chinesa de automóveis

Confira a coluna do Doutor em Ciências Contábeis e Administração, Givanildo Silva

Foto: ClicRDC

Tributação arbitrária: Câmara aprova taxa de 20% em compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma proposta que elimina a isenção de impostos em compras internacionais de até US$ 50. Esta mudança foi incorporada ao Projeto de Lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que originalmente visa incentivar a descarbonização de veículos e o desenvolvimento tecnológico.

A nova taxa de 20% sobre importações afetará compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee. O governo Lula inicialmente indicou que poderia vetar a proposta, mas há espaço para negociação. A medida é uma resposta a pressões do setor produtivo brasileiro, que argumenta que há concorrência desleal com produtos estrangeiros. Agora, a proposta segue para o Senado.

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A inclusão deste “jabuti” no Projeto de Lei que deveria tratar de questões ambientais é um insulto à inteligência do povo brasileiro. O Programa de Mobilidade Verde e Inovação, inicialmente pensado para promover veículos menos poluentes e avançar tecnologicamente nossa indústria automotiva, foi desvirtuado por interesses mesquinhos de uma classe política que não mede esforços para prejudicar o cidadão comum.

O presidente Lula, em sua costumeira retórica populista, afirmou que a tendência é vetar a proposta, mas não descartou a possibilidade de negociar. Ora, o que está em jogo aqui não é a proteção da indústria nacional, como alguns querem fazer crer. Trata-se, na verdade, de uma tentativa de tapar os buracos de um governo inepto, que não consegue equilibrar as contas públicas sem apelar para mais tributos.

Despesas recordes do judiciário: Nikolas Ferreira denuncia falta de vergonha no Brasil

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o aumento recorde nas despesas do Poder Judiciário, afirmando que o “Brasil não tem vergonha na cara”. Segundo um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as despesas do Judiciário somaram R$ 132,8 bilhões em 2023, representando 1,2% do PIB e 2,38% dos gastos da União.

A maior parte desses custos é destinada a salários e benefícios de servidores. Esse aumento de despesas ocorre enquanto avança a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013 no Senado, que recria o “quinquênio”, um adicional salarial a cada cinco anos para membros do Judiciário e do Ministério Público.

A proposta de emenda à Constituição 63/2013, que recria o “quinquênio”, é outro exemplo claro de como nossos políticos e juízes estão completamente desconectados da realidade. Dar um adicional de 5% a cada cinco anos é um tapa na cara de milhões de brasileiros que lutam diariamente para sobreviver com salários miseráveis e condições de trabalho precárias.

Invasão chinesa: Neta Auto anuncia produção e venda de carros elétricos no Brasil

A Neta Auto, terceira marca chinesa de carros elétricos, anunciou sua chegada ao Brasil. A empresa começará a operar no segundo semestre deste ano, com o lançamento de três modelos para importação e a abertura de concessionárias. A Neta Auto planeja instalar uma fábrica no Brasil, que também servirá como polo industrial para a América do Sul. A localização da fábrica ainda não foi definida, mas uma unidade da Toyota em Indaiatuba é uma das opções. A empresa, pertencente ao grupo Hozon New Energy Automobile, segue os passos da BYD e GWM, que também anunciaram produção de carros elétricos no Brasil.

A chegada da Neta Auto, terceira marca chinesa a anunciar produção e venda de carros elétricos no Brasil, representa um ataque direto à nossa soberania industrial e tecnológica. Em vez de fortalecer a indústria nacional e incentivar a inovação doméstica, nossas autoridades abrem as portas para empresas estrangeiras que vêm aqui explorar nossos recursos e mercado consumidor.

A promessa de criar 370 concessionárias e estabelecer uma fábrica pode parecer benéfica à primeira vista, mas é preciso enxergar além das aparências. O que está em jogo é a destruição da competitividade de nossas empresas e a criação de uma dependência perigosa de tecnologias e produtos estrangeiros. Além disso, a instalação de uma fábrica chinesa em uma planta da Toyota em Indaiatuba é um golpe direto em nossa indústria automotiva.

O verdadeiro futuro está em desenvolver nossa própria tecnologia, fomentar nossas startups e criar empregos de qualidade aqui dentro. Chegou a hora de despertar e exigir políticas que priorizem a indústria nacional, que incentivem a inovação brasileira e que protejam nossa economia das garras de interesses estrangeiros.

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