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Reforma tributária e desvalorização do dólar no cenário econômico brasileiro

Confira a coluna do Doutor em Ciências Contábeis e Administração, Givanildo Silva

Foto: ClicRDC

O cenário econômico brasileiro tem passado por transformações significativas que afetam diretamente a gestão empresarial e a condução de negócios. Recentemente, dois eventos de grande relevância se destacaram: a aprovação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados e a queda consecutiva do dólar, que atingiu o menor valor de fechamento desde meados de julho. Ambos os acontecimentos têm implicações profundas para a economia, influenciando decisões estratégicas de empresas e gestores.

Reforma tributária: Mudanças e impactos

A aprovação do texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária marca um passo crucial na reestruturação do sistema fiscal brasileiro. Com 303 votos a favor e 142 contra, a proposta avança com o objetivo de simplificar a complexa teia de tributos no país e promover maior equidade na distribuição de receitas entre estados e municípios.

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Criação do Comitê Gestor do IBS

Um dos principais pontos do projeto é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável pela administração desse tributo que substitui o ICMS e o ISS. A instituição deste comitê traz mudanças significativas na forma como as empresas lidam com a tributação, exigindo uma adaptação na gestão financeira e contábil para atender às novas normas.

Distribuição de receitas e impostos específicos

Além da criação do IBS, a proposta trata da distribuição das receitas geradas por esse imposto, buscando uma divisão mais justa entre estados e municípios. Isso pode impactar diretamente a alocação de recursos públicos e a capacidade de investimento em infraestrutura e serviços básicos, refletindo na dinâmica de negócios locais.

O projeto também regulamenta impostos importantes como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A inclusão da cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, e a possibilidade de antecipação do pagamento do ITBI na formalização da escritura pública, exigem que gestores empresariais revisem suas estratégias de planejamento patrimonial e sucessório.

Divergências e próximos passos

A inclusão de procuradorias no Comitê Gestor do IBS gerou divergências, com preocupações sobre a possível influência de interesses privados e o acesso a informações privilegiadas. No entanto, o texto aprovado manteve essa inclusão, o que pode gerar discussões futuras sobre a governança do sistema tributário.

Com a aprovação do texto-base, o próximo passo é a análise de destaques na Câmara, antes de o projeto seguir para o Senado. A tramitação acelerada reflete a urgência do governo em implementar essas mudanças, especialmente em um contexto de eleições municipais, onde a arrecadação e a distribuição de receitas são temas sensíveis.

Desvalorização do dólar e seus efeitos

Paralelamente à reforma tributária, o mercado financeiro brasileiro tem experimentado uma queda significativa do dólar, que, na última terça-feira (13), fechou cotado a R$ 5,4495, registrando o menor valor desde 16 de julho. Esta é a sexta queda consecutiva da moeda americana, que já acumula uma desvalorização de 5,08% desde o início de agosto.

Cenário internacional e perspectivas econômicas

A desvalorização do dólar reflete um conjunto de fatores no cenário internacional, incluindo uma leitura benigna da inflação americana e a expectativa de que o Federal Reserve (Fed) inicie um processo de redução de juros a partir de setembro. Esses movimentos no exterior impactam diretamente o fluxo de capitais, favorecendo a valorização de moedas emergentes, como o real.

Além disso, os temores de recessão nos Estados Unidos, que provocaram picos de aversão ao risco no início do mês, foram substituídos por uma expectativa de desaceleração gradual da atividade econômica, acompanhada de um processo de desinflação. Esse novo panorama tranquiliza investidores e diminui a demanda por dólares, fortalecendo o real.

Impacto nas empresas e gestão de riscos

Para as empresas brasileiras, a queda do dólar traz impactos variados. Para aquelas que dependem de insumos importados, a valorização do real reduz os custos de produção, melhorando as margens de lucro. No entanto, exportadores podem enfrentar desafios com a perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Gestores empresariais devem estar atentos a esses movimentos cambiais e ajustar suas estratégias de hedge cambial para mitigar riscos. A volatilidade do dólar também influencia decisões de investimentos e a gestão de caixa, especialmente em setores que operam com margens apertadas ou alta exposição ao mercado externo.

A combinação da reforma tributária com a desvalorização do dólar configura um cenário de grandes oportunidades e desafios para a gestão de negócios no Brasil. Empresas precisam se adaptar rapidamente às novas regras tributárias e estar preparadas para navegar em um ambiente financeiro instável. A capacidade de responder a essas mudanças de forma ágil e estratégica será crucial para o sucesso empresarial nos próximos meses.

Administradores precisam acompanhar de perto a evolução dessas questões, mantendo-se informados sobre as próximas etapas da reforma tributária e os desdobramentos do cenário econômico global. A proatividade na gestão de riscos e na adaptação às novas realidades fiscais e cambiais será um diferencial competitivo no atual contexto econômico brasileiro.

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