Profissionais obrigados a usar sistema digital
Desde 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas — médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais — são obrigados a emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, da Receita Federal. Essa medida marca o fim dos recibos médicos em papel para fins de declaração de Imposto de Renda.
Como funciona o Receita Saúde
O aplicativo está disponível para dispositivos com sistemas iOS e Android e requer uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Os recibos emitidos pelo sistema são automaticamente integrados à Declaração Pré-preenchida do IR, eliminando a necessidade de armazenamento físico e reduzindo erros que poderiam levar contribuintes à malha fina.
Impacto para os contribuintes e profissionais
Com a digitalização, tanto pacientes quanto profissionais terão mais transparência e praticidade no controle das despesas médicas. Além disso, espera-se uma redução significativa de inconsistências nos lançamentos, o que pode acelerar os processos de análise pela Receita.
Quem está fora dessa mudança?
A obrigatoriedade do uso do Receita Saúde se aplica apenas a profissionais que emitem recibos como pessoas físicas. Aqueles que atuam por meio de pessoas jurídicas continuarão a declarar as informações de saúde pela Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Por que a mudança é importante?
A Receita Federal afirma que o objetivo é modernizar o sistema e aumentar a eficiência. A digitalização não apenas facilita a vida dos contribuintes, mas também melhora o controle das informações prestadas, contribuindo para um ambiente fiscal mais seguro e transparente.
Profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas precisam se adequar rapidamente à nova regra para evitar complicações. Já os contribuintes podem esperar um processo mais simples e confiável no momento de declarar despesas médicas no IR 2025.
