Em 2024, a lei do Plano Nacional de Educação (PNE) completa 10 anos desde sua sanção. O PNE, estabelecido pela presidente Dilma Rousseff em 2014, definiu 20 metas a serem alcançadas até o final de 2024 para melhorar a educação no Brasil. No entanto, apenas 4 dessas metas foram ao menos parcialmente cumpridas. Segundo um relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, houve poucos avanços e, em alguns casos, até retrocessos nos objetivos estabelecidos.
Metas parciais e retrocessos
Entre as metas parcialmente cumpridas e aquelas que sofreram retrocessos, destacam-se algumas áreas críticas da educação. No que diz respeito à educação infantil (Meta 1), o progresso foi de 52% para a meta 1-a e apenas 10% para a meta 1-b, ambos considerados insuficientes. No ensino fundamental (Meta 2), a situação é ainda mais preocupante. A meta 2-a apresentou um retrocesso de 60%, enquanto a meta 2-b teve um progresso de 57%, também insuficiente.
A alfabetização de jovens e adultos (Meta 9) é outra área que viu retrocessos significativos, com a meta 9-b apresentando um retrocesso de 47%. No que tange à formação de professores (Meta 15), as metas 15-a, 15-b, 15-c e 15-d tiveram progressos de 38%, 47%, 24%, e 24%, respectivamente, todos insuficientes para atender às necessidades estabelecidas pelo PNE.
Qualidade do ensino
A qualidade do ensino, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), também não atingiu os objetivos esperados. Apenas nos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), a meta do Ideb foi alcançada. Nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e no ensino médio, as metas não foram cumpridas, com uma queda de desempenho registrada tanto no indicador nacional quanto no Pisa, uma das principais avaliações internacionais de qualidade da educação básica.
Alfabetização de adultos
A meta de alfabetização de adultos também não foi alcançada. O objetivo era atingir 93,5% de alfabetização até 2015, mas isso só foi alcançado em 2017, chegando a 95% em 2021. Entretanto, em 2023, a taxa caiu para 94,6%, deixando 9,3 milhões de brasileiros ainda analfabetos. O relatório atribui esse retrocesso à descontinuação do programa Brasil Alfabetizado, que só foi retomado em 2024.
Valorização dos professores
A meta de equiparar os salários dos professores da rede pública aos dos demais profissionais com a mesma escolaridade até 2020 também não foi cumprida. Em 2023, o rendimento dos professores correspondia a 86% do rendimento das outras profissões, quando a meta era 100%. Isso reflete a persistente desvalorização dos profissionais da educação no país.
Educação profissional técnica e ensino superior
Na educação profissional técnica (Meta 11), a meta de ter 50% das matrículas na rede pública foi parcialmente cumprida, mas não foi possível triplicar o número de alunos nesta modalidade. Quanto aos docentes do ensino superior (Meta 13), a meta de ter 75% dos professores com mestrado ou doutorado na rede pública quase foi alcançada. No entanto, a rede privada ficou abaixo da meta, com apenas 29% dos docentes com mestrado, contra uma meta de 35%.
Causas dos retrocessos
Diversos fatores contribuíram para os retrocessos nas metas do PNE. A insuficiência de investimentos em educação durante a vigência do plano é um dos principais motivos. Políticas importantes como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o ensino em tempo integral foram abandonadas. Além disso, o Teto de Gastos limitou os investimentos necessários para cumprir as metas do plano. O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula também pode impactar negativamente a próxima década de planejamento educacional.
Próximos passos
O governo Lula terá a responsabilidade de formular um novo plano para a próxima década. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que o próximo PNE mantenha a meta de elevar o gasto público em educação para 10% do PIB, objetivo que consta no plano atual, mas que permaneceu estagnado em 5% nos últimos dez anos. A intensificação dos esforços no cumprimento das metas do PNE é fundamental para garantir que a próxima década possa focar em objetivos mais avançados, em vez de remediar o que não foi feito no período que passou.
