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Proposta sugere corte em supersalários, desvinculação de benefícios e redução de incentivos tributários
Uma resposta ao pacote do governo federal
A PEC do Equilíbrio Fiscal, apresentada por deputados federais, surge como alternativa ao plano de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A medida, defendida por Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ), busca conter despesas públicas e promover equilíbrio nas contas do país. Entre as iniciativas mais destacadas, está a previsão de uma economia superior a R$ 1 trilhão entre 2026 e 2031.
Principais pontos da proposta
A PEC propõe mudanças significativas no âmbito fiscal, incluindo:
- Limitação de supersalários: Indenizações no setor público não poderão exceder 30% do subsídio mensal dos ministros do STF, fixado em R$ 44 mil.
- Desvinculação de benefícios sociais ao salário mínimo: Benefícios previdenciários, como o BPC, teriam reajustes independentes do salário mínimo, oferecendo flexibilidade orçamentária.
- Redução de incentivos tributários: Corte mínimo de 10% nos incentivos até 2031, com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
- Desvinculação de pisos constitucionais: Garante flexibilidade para destinar recursos à saúde, educação e Fundeb, ajustando-os conforme necessidades fiscais.
Impacto econômico e cronograma
Se aprovada, a proposta prevê:
- R$ 69,4 bilhões economizados já em 2026;
- Economia acumulada superior a R$ 1 trilhão até 2031;
- Implantação do Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural (2026–2031), que ajustará benefícios pelo IPCA ou índice similar.
Essas medidas contrastam com o plano do governo federal, que estima economizar R$ 327 bilhões até 2030 por meio de cortes em outras áreas.
Tramitação no Congresso
A PEC ainda precisa de apoio político para avançar. Os deputados já iniciaram a coleta de assinaturas, e a tramitação exige aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Alternativa ou embate político?
Enquanto o governo federal defende seu pacote, a PEC do Equilíbrio Fiscal apresenta uma solução paralela com foco no corte de despesas públicas estruturais. A proposta evidencia um debate sobre as melhores estratégias para garantir a saúde financeira do Brasil nos próximos anos.
A tramitação da PEC é acompanhada de perto, sinalizando possíveis ajustes no equilíbrio entre arrecadação e despesas públicas.
