sexta-feira, junho 13, 2025
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O agronegócio prejudicado: tributar LCA e CRA é frear o que mais avança no Brasil

Confira a coluna do professor Dr. Givanildo Silva

Prof. Givanildo Silva – Doutor em Ciências Contábeis e Administração.

A decisão do governo federal de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), com uma alíquota de 5% de Imposto de Renda a partir de 2026, é o típico exemplo de política fiscal míope. Parece uma jogada simples: arrecadar mais sem subir o IOF. Mas na prática, o impacto vai muito além da planilha da Fazenda. Vai direto ao coração do financiamento privado do setor que mais produz, mais exporta e mais segura a economia brasileira: o agronegócio.

Até aqui, LCAs e CRAs eram isentas de IR, justamente para estimular o fluxo de capital ao campo, onde o risco é maior, os ciclos são longos e o crédito público é cada vez mais insuficiente. Em um cenário de juros ainda elevados e incertezas políticas constantes, tirar esse incentivo é reduzir drasticamente a atratividade desses papéis para investidores. E menos investimento significa menos crédito — especialmente para pequenos e médios produtores que dependem desses instrumentos para tocar a safra.

As reações foram imediatas. A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) chamou a medida de “retrocesso”. A CNA foi além e afirmou que isso pode comprometer o próprio Plano Safra, que utiliza as LCAs como lastro. A Sociedade Rural Brasileira alertou que o aumento da tributação pode afastar investidores e, consequentemente, encarecer os alimentos no supermercado. Em resumo: todos os elos da cadeia serão impactados.

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Há, claro, o argumento de que a medida só vale a partir de 2026 e que a alíquota de 5% seria “modesta”. Mas quem trabalha com planejamento financeiro sabe que as decisões de hoje já precificam os riscos futuros. Os bancos vão repassar esse custo aos produtores. E os produtores, à mesa do consumidor.

O agronegócio brasileiro não precisa de proteção artificial — ele é competitivo por natureza. Mas precisa, sim, de estabilidade e previsibilidade. E precisa que o governo entenda que o campo não é apenas um lugar de produção, mas um ecossistema econômico sofisticado, que se conecta a bancos, bolsas, infraestrutura, logística e, acima de tudo, segurança jurídica.

Taxar o crédito agrícola para resolver um problema fiscal de curto prazo é o equivalente a podar uma árvore frutífera porque ela dá sombra demais. Pode até gerar alívio momentâneo, mas o prejuízo no longo prazo é inevitável.

É hora de o Congresso ouvir o setor e repensar essa proposta. Se o Brasil quer continuar sendo o celeiro do mundo, precisa garantir que seus produtores tenham acesso ao financiamento que os faz plantar, colher e exportar. Porque, sem crédito, não há agronegócio. E sem agronegócio, não há Brasil forte.

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