Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Muito mais do que uma simples revisão legislativa, trata-se de um avanço histórico que corrige distorções, combate burocracias excessivas e abre caminhos para o desenvolvimento responsável do Brasil. Em um país que precisa gerar emprego, atrair investimentos e ampliar sua infraestrutura, a modernização do licenciamento é uma decisão coerente, urgente e estratégica.
Uma lei realista e equilibrada
Durante décadas, o licenciamento ambiental foi regido por normas fragmentadas, interpretações conflitantes e exigências que muitas vezes paralisavam empreendimentos sem ganho ambiental proporcional. O novo texto não ignora a proteção ao meio ambiente, ela continua assegurada pela Constituição e por dispositivos técnicos, mas reconhece que é possível ser rigoroso sem ser irracional.
Ao estabelecer instrumentos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autolicenciamento em casos de baixo impacto, e a Licença Ambiental Única (LAU), que unifica etapas de análise, o projeto entrega aquilo que há anos o setor produtivo pedia: previsibilidade, clareza e celeridade.
Um alívio para os pequenos e médios produtores
Engana-se quem pensa que os benefícios se restringem às grandes obras. Para o produtor rural, especialmente o pequeno, a nova legislação representa o fim de entraves que sufocavam iniciativas simples, como construir uma cerca ou abrir uma estrada de acesso. Antes, a papelada e a demora desestimulavam até mesmo boas práticas ambientais. Agora, com regras mais proporcionais e a possibilidade de dispensas bem delimitadas, o campo volta a respirar.
A agricultura familiar, as cooperativas, os produtores de energia limpa, os empresários locais, todos terão mais condições de operar dentro da legalidade, com regras claras e custos mais baixos. Em vez de criminalizar quem produz, a lei aposta na responsabilização e no compromisso.
Desenvolvimento sustentável é compatível com agilidade
A aprovação do novo licenciamento não é uma carta branca para abusos ambientais. Pelo contrário: ao tornar o processo mais objetivo e técnico, a lei inibe a judicialização, evita subjetivismos e impõe prazos para os órgãos ambientais, que até hoje podiam se arrastar indefinidamente sem prestar contas à sociedade. Além disso, áreas sensíveis como terras indígenas e unidades de conservação continuam sob regras específicas, como manda a Constituição.
O discurso apocalíptico de que “o Brasil está abrindo mão da proteção ambiental” ignora que o caos jurídico atual serve mais à insegurança do que à conservação. Em vez de estimular boas práticas, o sistema antigo punia quem tentava seguir as regras e premiava quem burlava o processo. A nova legislação inverte essa lógica.
Um passo adiante rumo à competitividade
Nenhum país desenvolvido prescinde de infraestrutura moderna, energia acessível, logística eficiente e setor agrícola competitivo. O licenciamento ambiental, como estava, era um gargalo. Agora, o Brasil se aproxima de padrões mais eficientes, como os da União Europeia e dos Estados Unidos, que também trabalham com autodeclarações, licenças por risco e controle posterior.
A aprovação do PL 2.159/2021 é um marco: protege o meio ambiente com inteligência, respeita o empreendedor com justiça e olha para o futuro com coragem. Que o Senado mantenha o texto e que o presidente sancione esse avanço sem hesitação. O Brasil que trabalha, investe e produz agradece.
