quinta-feira, março 13, 2025
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Guia completo | Nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores CLT

Entenda as regras, vantagens, riscos e como solicitar o empréstimo com juros reduzidos e FGTS como garantia

Fonte: Divulgação / Redes sociais

1. Introdução

O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do tomador. Isso reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo cobrar taxas de juros menores do que em outras modalidades de crédito. Para os trabalhadores, essa é uma forma importante de acesso a dinheiro extra com custo mais baixo, sendo historicamente muito utilizada por servidores públicos e aposentados.

Recentemente, o governo federal brasileiro lançou o programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de consignado voltada aos empregados do setor privado. A iniciativa, regulamentada por meio de Medida Provisória em março de 2025, promete facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada e reduzir pela metade os juros médios cobrados em empréstimos pessoais comuns. A seguir, explicamos em detalhes o que mudou e como funciona essa novidade, bem como suas vantagens, riscos e como o trabalhador pode solicitá-la.

2. O que mudou?

A nova regulamentação trouxe mudanças significativas na forma como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada funciona. Entre as principais mudanças, destacam-se:

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  • Acesso ampliado e sem convênios: Antes, o consignado privado dependia de convênios entre a empresa empregadora e bancos, o que restringia o benefício a funcionários de grandes empresas. Com a nova medida, qualquer trabalhador formal pode contratar o consignado diretamente, sem necessidade de convênio entre empresa e banco. Isso inclui categorias antes excluídas, como empregados domésticos e rurais de pequenos empregadores. A contratação passa a ser feita por uma plataforma unificada do governo (via Carteira de Trabalho Digital), aberta a diversos bancos, democratizando o acesso ao crédito consignado.
  • Integração via eSocial: O programa conecta os dados trabalhistas do empregado (eSocial) com as instituições financeiras. Mais de 80 bancos e financeiras estarão habilitados a acessar, com autorização do trabalhador, informações como nome, CPF, salário e tempo de empresa. Dessa forma, o desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento através do eSocial, dispensando burocracias internas da empresa e dando segurança adicional aos bancos.
  • Garantia do FGTS em caso de demissão: Uma das maiores novidades é a possibilidade de usar parte do FGTS como garantia do empréstimo. Pela nova regra, o trabalhador pode vincular até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do FGTS) para quitar o saldo devedor em caso de demissão sem justa causa. Antes, se o funcionário fosse desligado, os bancos tinham acesso apenas à multa do FGTS e até 35% das verbas rescisórias, muitas vezes exigindo quitação imediata da dívida na saída. Agora, o trabalhador não precisa quitar imediatamente o empréstimo ao ser demitido ou trocar de emprego; o que não for coberto pelo FGTS permanece vinculado ao seu CPF/eSocial e o desconto das parcelas será retomado no novo emprego formal que ele vier a conseguir. Isso torna o consignado mais seguro para o trabalhador, evitando cobranças difíceis de lidar no momento do desemprego.
  • Juros potencialmente menores: Com a redução do risco para os bancos (garantia do FGTS e desconto em folha assegurado), espera-se uma queda nas taxas de juros cobradas. A estimativa inicial é que os juros anuais médios para trabalhadores CLT fiquem em torno de 40% ao ano, bem abaixo dos ~103% ao ano cobrados em média no crédito pessoal tradicional. Há expectativa de que, com o aumento da competição, essas taxas se aproximem das praticadas no consignado do setor público (cerca de 23,8% ao ano, em média). Ou seja, o crédito consignado privado tende a ficar muito mais barato do que os empréstimos comuns não consignados.
  • Maior concorrência e portabilidade: Como a oferta será feita em um ambiente digital aberto a diversas instituições, a concorrência entre bancos para oferecer as melhores condições ao trabalhador deve aumentar. O próprio governo afirma esperar uma competição forte, funcionando quase como um “leilão” de ofertas, o que deve beneficiar o cliente com taxas mais baixas. Além disso, a regulamentação prevê portabilidade de crédito facilitada: a partir de 6 de junho de 2025, o trabalhador poderá transferir sua dívida consignada de um banco para outro que ofereça juros menores. Também será possível migrar contratos antigos de consignado (feitos pelo modelo de convênio) para o novo sistema, dentro do mesmo banco, a partir de 25 de abril de 2025. Isso permite que quem já tem empréstimo em folha aproveite as condições mais vantajosas do novo modelo.

Em resumo, o novo consignado para CLT traz mais acessibilidade, menos burocracia e potencial de juros menores, usando a tecnologia (eSocial e plataforma digital) para atingir milhões de trabalhadores antes excluídos.

3. Quem pode acessar?

Todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil poderão acessar essa nova modalidade de crédito consignado. Isso inclui funcionários do setor privado contratados sob o regime da CLT em geral, abrangendo diversas categorias profissionais e tipos de contrato, desde que formalizados. Alguns exemplos de quem é elegível:

  • Trabalhadores de empresas privadas de qualquer porte, inclusive funcionários de pequenas e médias empresas.
  • Empregados domésticos com registro formal em carteira de trabalho.
  • Trabalhadores rurais contratados formalmente (por fazendas, agroindústrias, cooperativas etc.).
  • Empregados de microempreendedores individuais (MEIs) ou pequenas empresas, desde que tenham carteira assinada (contrato CLT).

No total, estima-se que 47 milhões de trabalhadores formais façam parte desse universo atendido. Não há distinção por setor de atividade: qualquer pessoa com emprego formal e salário fixo pode tentar o consignado, desde que sua empregadora utilize o eSocial (obrigatório para praticamente todos os empregadores atualmente). Vale ressaltar que a análise e aprovação final do crédito caberá à instituição financeira escolhida, que pode considerar fatores como renda mensal, margem consignável disponível (parte do salário ainda não comprometida com outros consignados) e tempo de emprego ao avaliar o pedido. Em princípio, porém, não há exigência de tempo mínimo de empresa ou renda elevada – mesmo quem está há pouco tempo no emprego ou ganha um salário modesto pode receber propostas, pois o sistema foi desenhado justamente para incluir quem antes não tinha acesso (como domésticas e trabalhadores de pequenos negócios).

4. Como funciona?

Regras gerais: O novo crédito consignado para trabalhadores CLT funciona de forma semelhante ao consignado tradicional, com parcelas descontadas diretamente do salário todos os meses. No entanto, seu funcionamento tem particularidades importantes trazidas pela regulamentação recente:

  • Solicitação e contratação digital: Para pedir o empréstimo, o trabalhador acessa o aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e solicita propostas de crédito consignado. Será necessário autorizar o compartilhamento dos seus dados do eSocial (como nome, CPF, empregador, tempo de casa e salário) com os bancos participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. A partir dessa autorização, as instituições financeiras analisam as informações e, em até 24 horas, enviam ofertas de empréstimo para o trabalhador através da própria plataforma. O trabalhador então pode comparar as ofertas recebidas e escolher a mais vantajosa, realizando a contratação no canal do banco escolhido (por exemplo, pelo internet banking ou aplicativo do banco). Todo o processo inicial é online e centralizado, garantindo praticidade e permitindo a comparação transparente entre diferentes propostas. A partir de 25 de abril de 2025, os bancos também estarão aptos a oferecer essa linha de crédito diretamente em seus canais digitais, mas mesmo nesse caso o sistema usará o eSocial para validação e desconto em folha. Ou seja, o mecanismo de consignação e as regras serão os mesmos.
  • Taxas de juros: Não foi definido um teto de juros fixo por lei para essa modalidade – as taxas serão determinadas pela concorrência entre os bancos e condições de mercado (inflação, Selic etc.). Entretanto, devido à segurança do desconto em folha e garantias envolvidas, as taxas do consignado privado serão bem menores que as do crédito pessoal comum. Para se ter ideia, em 2024 a taxa média de juros do consignado para trabalhadores do setor privado era cerca de 40,8% ao ano, ao passo que para servidores públicos girava em torno de 23,8% ao ano e para aposentados do INSS, 21,9%. Já o crédito pessoal não consignado tinha juros médios altíssimos (aproximadamente 103% ao ano). Com a implementação do novo programa, espera-se que os empréstimos aos trabalhadores CLT fiquem abaixo de 40% ao ano, possivelmente se aproximando do patamar dos servidores públicos conforme a concorrência aumente. Em outras palavras, o empregado formal poderá pegar um empréstimo a juros muito menores do que os que pagaria no cartão de crédito ou no cheque especial, por exemplo. Cada banco apresentará sua taxa na oferta, cabendo ao trabalhador escolher a menor. A tendência é de queda gradual dos juros médios nos próximos anos, conforme mais instituições passem a operar e a disputa por clientes se intensifique.
  • Prazos de pagamento: Os prazos (número de meses para quitar o empréstimo) poderão variar conforme a oferta do banco e o perfil do trabalhador. Com a nova regulamentação, há uma expectativa de alongamento dos prazos máximos em relação ao que se via anteriormente, o que permite parcelas menores e mais compatíveis com o orçamento mensal. Embora o prazo exato dependa de cada contrato, é comum no mercado de consignado oferecer prazos longos, como 48, 60 ou até mais meses, especialmente se houver margem consignável disponível. A Medida Provisória sinaliza que prazos maiores podem ser oferecidos para tornar a dívida mais sustentável, aproximando-se do praticado no setor público (onde servidores muitas vezes parcelam em até 6 ou 7 anos). De qualquer forma, o prazo escolhido juntamente com a taxa de juros vai influenciar o valor das parcelas e o custo total do empréstimo – o trabalhador deve observar esses detalhes na comparação das propostas.
  • Percentual do salário comprometido (margem consignável): Assim como em outros consignados, há um limite máximo da renda que pode ser comprometida com as parcelas. No consignado CLT, o teto é de 35% do salário líquido do trabalhador. Isso significa que a soma das prestações mensais do empréstimo não pode exceder 35% do que ele ganha mensalmente. Por exemplo, se um trabalhador tem salário de R$2.000 líquidos, a parcela máxima autorizada seria de R$700. Essa regra existe para evitar o superendividamento, garantindo que o trabalhador mantenha pelo menos 65% do salário livre para suas outras despesas essenciais. Vale lembrar que, se o trabalhador já tiver outro empréstimo consignado (por exemplo, algum convênio antigo ou consignado de cartão de crédito), ele precisa somar tudo na mesma margem de 35%. A plataforma do governo já calcula e informa aos bancos qual margem está disponível para cada pessoa. As propostas de crédito considerarão esse limite automaticamente.
  • Desconto em folha e pagamento das parcelas: Uma vez contratado o empréstimo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente na folha de salários do trabalhador, todo mês, de forma automática. A empresa empregadora, através do eSocial, repassa a parcela para o banco, e o valor já vem deduzido no contracheque do funcionário. Esse processo continua até quitação total da dívida. O trabalhador poderá acompanhar mês a mês os descontos e o saldo devedor atualizado, possivelmente pela própria Carteira de Trabalho Digital ou canais do banco, garantindo transparência. Caso haja reajuste salarial ou mudança de emprego, o sistema se ajusta, mas sempre respeitando o limite de 35%. Importante: não há boleto ou pagamento manual por parte do trabalhador enquanto ele estiver empregado – a quitação é feita na fonte, reduzindo o risco de atraso.
  • Garantias e situação de demissão: O que acontece se o trabalhador for demitido antes de terminar de pagar o empréstimo? Esse ponto foi cuidadosamente previsto na nova modalidade. Se houver desligamento sem justa causa, parte da indenização trabalhista servirá para abater a dívida: o banco poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS do trabalhador e 100% da multa rescisória de 40% (paga pelo empregador sobre o FGTS) para quitar ou reduzir o saldo devedor. Esses percentuais funcionam como uma garantia extra para o crédito. Se após utilizar esses recursos ainda restar dívida, o contrato não é encerrado imediatamente. Em vez disso, a dívida remanescente fica registrada no sistema eSocial vinculada ao CPF do trabalhador. Assim que ele conseguir um novo emprego formal, as parcelas voltam a ser descontadas do salário no novo emprego, mantendo as mesmas condições pactuadas originalmente. Essa portabilidade do contrato entre empregos traz alívio ao trabalhador, que não precisará quitar tudo de uma vez ao ser demitido (o que muitas vezes era exigido no modelo antigo). Caso o trabalhador permaneça desempregado por um período, a dívida continuará existindo, e os bancos poderão eventualmente cobrar normalmente após esgotadas as garantias do FGTS, mas não poderão descontar nada enquanto não houver folha de pagamento para consignar. Resumindo: a segurança do empréstimo é dada pelo vínculo empregatício; perdendo-o, usa-se o FGTS como colchão, e aguarda-se novo emprego para continuar os descontos. Se o desligamento for por justa causa (ou pedido de demissão), a multa de 40% do FGTS não se aplica; ainda assim, os 10% do FGTS podem ser usados e o restante segue a regra geral de esperar novo vínculo.
  • Limites do crédito: O valor máximo que cada trabalhador pode tomar emprestado vai depender da sua renda e da análise do banco. Com a margem de 35%, o limite de parcela é fixo; já o limite de valor dependerá de quantas parcelas forem acordadas e da taxa de juros. Por exemplo, um trabalhador que pode pagar R$700 por mês em 48 vezes poderá pegar mais dinheiro emprestado do que alguém que só quer parcelar em 12 vezes. Em geral, quanto maior o prazo e menor o juro, maior o valor total de crédito que poderá ser liberado dentro da mesma parcela de 35% do salário. Não há um valor absoluto fixado em reais como limite universal – cada caso será calculado com base no salário e condições de pagamento. Naturalmente, os bancos também têm seus critérios de crédito (podem impor um limite baseado na capacidade de pagamento e histórico do cliente). Vale notar que usar o FGTS como garantia pode fazer com que bancos se sintam confortáveis em emprestar valores maiores, já que terão esse recurso como cobertura em caso de desemprego. No entanto, o uso do FGTS não aumenta a margem mensal de 35%, serve apenas como segurança para situação de rescisão.

Em resumo, o funcionamento do consignado CLT envolve solicitar online, receber propostas, escolher a melhor, ter as parcelas descontadas do salário (até 35% dele), usufruir de juros menores e contar com a proteção do FGTS em caso de perda do emprego. Tudo isso dentro de um sistema integrado nacional que torna o processo padronizado e mais seguro tanto para quem pega o empréstimo quanto para quem concede.

5. Vantagens e benefícios

A nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada traz diversos benefícios em comparação a outras formas de crédito disponíveis no mercado. Veja as principais vantagens para o trabalhador:

  • Juros mais baixos: A maior vantagem é, sem dúvida, a taxa de juros reduzida em relação a empréstimos pessoais, crédito rotativo do cartão ou cheque especial. Como citado, a expectativa é de juros anuais em torno de 40% ou menos, enquanto outras linhas de crédito pessoal superam 100% ao ano no Brasil. Isso significa que a dívida cresce bem mais devagar, facilitando o pagamento. Na prática, o trabalhador pagará menos do que pagaria pegando um empréstimo comum no banco. Juros menores tornam o crédito consignado uma opção mais econômica para financiar despesas, comprar itens de valor elevado ou mesmo quitar dívidas caras (como cartão de crédito). Segundo especialistas, essa concorrência via consignado pode, inclusive, forçar uma queda geral nas taxas de juros médias do mercado ao longo do tempo.
  • Facilidade de acesso e inclusão: Com o novo sistema, milhões de trabalhadores antes excluídos passam a ter acesso a empréstimos consignados. Empregados domésticos, rurais e de microempresas, por exemplo, raramente conseguiam consignado porque seus patrões não tinham convênios com bancos. Agora, não importa o tamanho da empresa, basta o trabalhador ter registro formal que poderá buscar propostas de dezenas de instituições financeiras. Tudo é feito de forma digital e simples, sem precisar negociar com o RH da empresa ou entregar papelada extensa. Essa democratização do acesso ao crédito pode ajudar muita gente que antes recorria a opções informais ou mais caras de empréstimo. Além disso, o processo centralizado online economiza tempo e permite que mesmo quem mora em regiões sem agências bancárias consiga contratar o empréstimo pelo celular.
  • Comodidade e pagamento automático: O desconto direto em folha traz conveniência. O trabalhador não precisa se preocupar em pagar boletos ou prestações manualmente todo mês – a parcela é debitada automaticamente do salário. Isso evita esquecimentos, atrasos e multas, garantindo que o empréstimo seja pago em dia. Essa modalidade traz uma disciplina financeira “forçada”, que pode ser útil para quem tem dificuldade de organizar os pagamentos. Também não exige garantia de terceiros ou avalista: o próprio salário e o FGTS servem de garantia, simplificando a contratação.
  • Possibilidade de comparar e escolher a melhor oferta: Diferentemente de pegar um empréstimo diretamente em um único banco, o novo sistema permite que o trabalhador receba múltiplas ofertas de diferentes instituições quase que simultaneamente. Na Carteira de Trabalho Digital, ele pode ver todas as propostas de juros, prazo e valor de parcela que os bancos oferecem e, assim, escolher a mais vantajosa para o seu caso. Essa concorrência transparente tende a melhorar as condições ofertadas. Além disso, mesmo após contratar, o trabalhador terá a opção de fazer portabilidade da dívida para outro banco que ofereça juros menores, garantindo que ele não fique preso a uma condição desfavorável. Essa flexibilidade e poder de escolha são grandes ganhos para o consumidor.
  • Uso consciente para reduzir dívidas caras: O consignado pode ser utilizado de forma estratégica para trocar dívidas caras por uma dívida mais barata. Por exemplo, quitar o saldo do cartão de crédito (juros altíssimos) usando um empréstimo consignado com juros muito menores pode aliviar o orçamento mensal. O governo enfatiza que uma das metas do programa é reduzir o superendividamento das famílias, possibilitando a migração de dívidas para o novo modelo. Assim, o trabalhador consegue reorganizar suas finanças, pagando uma parcela menor e com prazo mais longo, em vez de ficar estrangulado por cobranças impagáveis de curto prazo.
  • Maior limite de crédito e prazo: Como os consignados permitem prazos alongados e comprometem uma fatia da renda, muitas vezes o valor liberado em um consignado pode ser maior do que em um empréstimo pessoal comum para o mesmo perfil de cliente. Além disso, a previsão de que os bancos ofereçam prazos maiores significa que o trabalhador pode contratar valores maiores e dividir em mais parcelas, se necessário, sem estourar sua margem mensal. Isso pode viabilizar projetos importantes (reforma da casa, educação, compra de um veículo etc.) que talvez não coubessem no orçamento com um empréstimo de curto prazo.
  • Segurança e previsibilidade: Com parcelas fixas descontadas do salário, o trabalhador tem previsibilidade do quanto vai pagar por mês e quando terminará o empréstimo. Não há risco de a parcela variar inesperadamente (a não ser que seja um contrato atrelado a alguma taxa variável, o que não é comum nessa modalidade – geralmente é taxa fixa). Além disso, as regras claras de garantia pelo FGTS dão mais tranquilidade: se acontecer de perder o emprego, já se sabe como proceder e que parte da dívida será coberta sem que ele tenha de desembolsar tudo de uma vez. Em comparação com empréstimos informais ou crédito consignado não oficial, este programa tem respaldo legal e estrutura formal, oferecendo mais proteção ao consumidor.

Em suma, o crédito consignado para trabalhadores CLT combina juros baixos, facilidade de contratação, ampla concorrência e segurança. É uma alternativa que pode ajudar muitos brasileiros a obter crédito de forma mais justa e sustentável, atendendo necessidades financeiras com menos custo e mais conveniência.

6. Riscos e cuidados

Embora traga muitos benefícios, é importante que o trabalhador tenha cuidado ao utilizar o crédito consignado. Endividar-se requer planejamento, mesmo quando as condições são favoráveis, para evitar problemas financeiros no futuro. Aqui estão alguns riscos e pontos de atenção nessa nova modalidade:

  • Comprometimento da renda: Por regra, até 35% do salário pode ficar comprometido com as parcelas do consignado. Esse é um percentual significativo. Antes de contratar, o trabalhador deve avaliar se conseguirá viver com apenas 65% do seu salário líquido disponível para as demais despesas. Usar toda a margem consignável pode apertar o orçamento doméstico, principalmente para quem já tem outros gastos fixos altos. É prudente não tomar o empréstimo no valor máximo só porque está disponível, mas sim considerar uma parcela que caiba confortavelmente no seu planejamento financeiro. Lembre-se: a margem de 35% é um limite, não uma recomendação. O próprio presidente Lula enfatizou que o trabalhador “não deve sair gastando dinheiro” de forma imprudente só porque o crédito ficou mais fácil. Ou seja, use com moderação e somente se realmente precisar.
  • Risco de superendividamento: Apesar da intenção do programa em diminuir o superendividamento permitindo trocar dívidas caras por mais baratas, há o risco de alguns trabalhadores acabarem se endividando além do que podem pagar. Com maior acesso ao crédito, pode haver a tentação de contrair vários empréstimos (mesmo respeitando a margem, um casal, por exemplo, pode somar dívidas de ambos). É fundamental ter disciplina e evitar fazer do consignado uma extensão do salário. Lembre-se que, mesmo com juros menores, um empréstimo é uma dívida que corrói parte da sua renda futura. Planeje cuidadosamente o uso do dinheiro e evite pegar empréstimos para gastos supérfluos ou para terceiros. Tenha um propósito claro (como quitar outra dívida mais cara, uma emergência médica, etc.) e fuja do uso do crédito para cobrir despesas do dia a dia de forma recorrente.
  • Situação de desemprego ou mudança de emprego: Embora o novo modelo seja mais amigável nesse aspecto (não exige quitação imediata e utiliza o FGTS como amortização), ficar desempregado ainda é um risco a ser considerado. Se você for demitido sem justa causa, 10% do seu FGTS mais a multa de 40% serão usados para pagar parte da dívida. Isso significa que você perderá uma fatia da sua reserva do FGTS, dinheiro que poderia ser importante na situação de desemprego. Além disso, enquanto estiver desempregado, não terá salário para descontar as parcelas, mas a dívida continuará existindo e acumulando juros. Se demorar muito para se recolocar, a dívida pode crescer ou você pode ter que negociar pagamentos diretamente com o banco no futuro. Portanto, antes de tomar o consignado, considere a estabilidade do seu emprego. Se estiver em uma situação muito incerta, talvez seja melhor cautela. Caso contrate, mantenha sempre uma reserva financeira (além do FGTS) para emergências e não dependa apenas da indenização trabalhista.
  • Cláusulas contratuais e custos adicionais: Ao receber as ofertas dos bancos, é essencial ler atentamente o contrato antes de concluir a contratação. Verifique a taxa de juros ofertada, o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, o número de parcelas e o valor final a pagar. Confira se há cobrança de tarifas, seguros embutidos ou outras taxas adicionais. Muitos bancos podem oferecer seguro prestamista (um seguro que quita a dívida em caso de morte ou invalidez do cliente) – isso pode encarecer um pouco a parcela. Veja se é obrigatório ou opcional e avalie se faz sentido no seu caso. Como a contratação será feita digitalmente, não deixe de salvar ou imprimir o contrato e guardar todos os comprovantes. Se tiver dúvidas, pergunte ao banco ou busque orientação (até mesmo de órgãos de defesa do consumidor) antes de finalizar. Lembre-se de que, embora o ambiente da Carteira de Trabalho Digital ofereça transparência, ao decidir por um empréstimo você estará lidando com um banco específico e as condições contratuais dele.
  • Possibilidade de variação de renda: O consignado toma uma porcentagem fixa do salário atual. Se por acaso sua renda diminuir (por redução de jornada, por exemplo) ou se perder adicionais salariais que tinha, a parcela consignada reduzirá proporcionalmente apenas se a remuneração base cair, mas até lá você pode sentir mais no bolso. Além disso, novos empréstimos consignados não poderão ser feitos se você já estiver no limite da margem, mesmo que precise. Tenha consciência de que 35% do salário comprometido é o teto, então mantenha uma folga para não travar totalmente sua capacidade de crédito. Situações como doença na família, aumento de outras despesas ou emergências podem surgir – e com grande parte do salário comprometida, pode ficar difícil lidar com imprevistos.
  • Cuidado com fraudes e golpistas: Sempre que surgem novas oportunidades de crédito, infelizmente aparecem também golpistas. Desconfie de intermediários que ofereçam “facilitar” o acesso ao consignado ou cobrem alguma taxa antecipada para liberar o empréstimo – não é necessário pagar nenhum valor adiantado para ter consignado. O processo oficial é via Carteira de Trabalho Digital ou canais dos bancos autorizados. Proteja seus dados do gov.br e eSocial, não compartilhe senhas. Se receber ligações ou mensagens oferecendo consignado em nome do governo, confirme sempre nos canais oficiais. Use somente os aplicativos e sites oficiais (gov.br/trabalho, app CTPS Digital, ou aplicativos dos bancos conhecidos). Mantendo esses cuidados, você evita cair em fraudes que tentem se aproveitar do lançamento do programa.

Em síntese, o trabalhador deve usar o crédito consignado de forma consciente e responsável. É uma ferramenta poderosa e útil, mas que precisa ser manejada com educação financeira. Antes de tomar a decisão, faça contas, avalie necessidade, simule cenários e tenha certeza de que conseguirá honrar os pagamentos sem comprometer seu sustento. Se bem utilizado, o consignado será um aliado; mal utilizado, pode virar dor de cabeça. Cautela e informação são fundamentais.

7. Como solicitar?

Para os trabalhadores interessados em contratar essa nova modalidade de crédito consignado, o processo de solicitação é relativamente simples e 100% digital. Abaixo, apresentamos um passo a passo de como realizar a contratação do Crédito Consignado do Trabalhador:

  1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acesse o site: O primeiro passo é ter acesso à Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível gratuitamente como app para smartphones (Android e iOS) ou pelo portal gov.br. Se você ainda não tem cadastro, será necessário criar uma conta gov.br (que é a identidade digital unificada do cidadão) e então acessar a carteira de trabalho no aplicativo ou web.
  2. Login e escolha da opção de crédito: Após acessar sua Carteira de Trabalho Digital, navegue pelo menu até encontrar a opção relacionada a Empréstimo Consignado ou Crédito do Trabalhador. A interface do programa deve orientar você a iniciar um requerimento de propostas de crédito consignado. Clique na opção correspondente para começar o processo.
  3. Autorize o compartilhamento de dados: O aplicativo irá solicitar sua autorização para compartilhar seus dados trabalhistas do eSocial com as instituições financeiras participantes. Esses dados incluem seu nome completo, CPF, informações do emprego atual (salário, tempo de serviço, etc.) e margem consignável disponível. Leia os termos de consentimento e, se estiver de acordo, confirme a autorização. Essa etapa é necessária para que os bancos possam analisar seu perfil e fazer propostas adequadas, e tudo é feito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  4. Aguarde as propostas dos bancos: Após enviar sua autorização, aguarde até 24 horas para que os bancos analisem as informações e enviem ofertas de empréstimo para você. Esse processo é automático dentro da plataforma governamental. Diversos bancos habilitados (podem ser públicos, privados, fintechs etc.) terão acesso aos seus dados (de forma segura) e, com base neles, cada um decidirá quanto pode emprestar, por qual prazo e a que taxa de juros. As propostas ficarão disponíveis para você comparar. Pode ser interessante aguardar esse prazo para ter várias opções em mãos antes de decidir.
  5. Compare as ofertas recebidas: No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, você poderá visualizar todas as propostas enviadas pelos bancos participantes. Compare cuidadosamente os detalhes de cada uma: taxa de juros mensal/anual, valor máximo do empréstimo ofertado, quantidade de parcelas, valor da parcela, existência de tarifas ou seguros, e o Custo Efetivo Total (CET) de cada proposta. A plataforma facilita essa comparação lado a lado. Fique atento especialmente ao valor da parcela em relação à sua renda (lembrando que não pode passar de 35% do salário) e ao total de juros que pagará até o final. Escolha a proposta que for mais vantajosa para você – por exemplo, a de menor juros ou a de parcela que cabe no seu orçamento pelo prazo adequado.
  6. Selecione a melhor oferta: Depois de decidir qual oferta lhe atende melhor, selecione essa proposta no aplicativo. Em seguida, você será direcionado para finalizar a contratação junto ao banco escolhido. Cada banco pode ter um procedimento específico nesta hora: alguns podem concluir todo o processo dentro do próprio app gov.br via integração, outros podem encaminhar você para o aplicativo ou site do banco para assinar o contrato digitalmente. Siga as instruções fornecidas para fornecer qualquer aceite ou assinatura eletrônica necessária. Certifique-se de entender todas as condições antes de confirmar a contratação definitiva.
  7. Contratação e confirmação: Ao aceitar a proposta e assinar o contrato, o empréstimo estará formalmente contratado. Você deverá receber uma confirmação, seja pelo próprio app Carteira de Trabalho Digital, seja por e-mail ou SMS do banco escolhido, contendo os detalhes do empréstimo (valor liberado, taxa, número de parcelas, valor de cada parcela e data de início/desconto). Guarde essa confirmação/contrato para referência futura. A partir desse momento, não é necessário fazer mais nada para pagar as parcelas – o desconto ocorrerá automaticamente em folha nos próximos meses.
  8. Recebimento do dinheiro: Após a contratação, o banco escolhido fará a liberação do valor contratado na sua conta bancária (geralmente na conta em que você recebe seu salário, ou outra que você tenha indicado). O tempo de liberação costuma ser rápido, muitas vezes no mesmo dia ou em poucos dias úteis após a assinatura do contrato. Assim, o dinheiro do empréstimo ficará disponível para você usar conforme a finalidade desejada.
  9. Acompanhamento dos descontos: Nos meses seguintes, acompanhe o desconto das parcelas no seu contracheque ou holerite. Você verá uma linha indicando o valor descontado referente ao empréstimo consignado. Também poderá acompanhar pelo próprio app da Carteira de Trabalho Digital ou pelo internet banking do seu banco, onde deve constar o saldo devedor atualizado e quantas parcelas faltam pagar. É importante verificar se os descontos estão ocorrendo corretamente. Caso identifique qualquer divergência (por exemplo, desconto maior que 35% ou descontos após a quitação), entre em contato com o RH da sua empresa ou com o banco para correção.
  10. Futuras operações (opcional): Se no futuro você desejar migrar o empréstimo para outro banco (portabilidade) em busca de juros menores, a possibilidade estará disponível a partir de 6 de junho de 2025. O processo de portabilidade deverá ser solicitado junto ao banco que oferecer melhor condição, e a transferência da dívida será feita sem custos abusivos, de acordo com as regras do Banco Central. Além disso, se quiser contratar novos consignados e ainda tiver margem disponível, poderá repetir o procedimento de solicitação de ofertas a qualquer momento. Lembre-se apenas de não acumular dívidas além do que pode pagar.

Dica: inicialmente (até 25 de abril de 2025), o caminho oficial é via Carteira de Trabalho Digital. Após essa data, os bancos também poderão oferecer a contratação direta em seus aplicativos e sites. Caso você já tenha um banco de preferência, poderá verificar se ele disponibiliza o crédito consignado privado diretamente. Mas mesmo assim, usar a plataforma do governo pode ser útil para comparar se a oferta do seu banco é realmente competitiva com as de outros. Mantenha seu cadastro gov.br atualizado e, em caso de dúvidas, consulte os materiais informativos disponibilizados no próprio app durante a contratação. Se precisar, peça ajuda a alguém de confiança ou busque orientação em canais oficiais (como agências do Ministério do Trabalho ou correspondentes bancários) – mas a operação foi desenhada para ser autoexplicativa e acessível, visando a praticidade para o trabalhador.

8. Impactos esperados

A introdução dessa nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores formais deve gerar impactos significativos tanto na vida dos trabalhadores quanto na economia em geral. A seguir, alguns dos impactos e consequências esperadas:

  • Acesso ampliado ao crédito: Com a medida, espera-se que milhões de trabalhadores que antes não tinham acesso a empréstimos consignados passem a utilizá-los. O governo estima que cerca de 19 milhões de celetistas (trabalhadores CLT) optem pelo crédito consignado nos próximos quatro anos, resultando em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados nesse período. Esse montante expressivo de crédito entrando na economia pode fomentar o consumo de bens e serviços, uma vez que muitas pessoas usarão os recursos para compras importantes, reformas, educação ou quitação de dívidas. Para o trabalhador, significa ter uma alternativa de financiamento mais barata disponível, reduzindo a dependência de linhas de crédito onerosas.
  • Alívio no orçamento das famílias: Ao trocar dívidas caras por dívidas mais baratas via consignado, as famílias podem ver um alívio no comprometimento de renda com juros. Por exemplo, alguém que paga prestações altas de um empréstimo pessoal poderá reduzir quase pela metade o valor dos juros migrando para o consignado. Isso libera renda para consumo ou poupança. Mesmo quem pegar um consignado novo para necessidades atuais estará pagando menos juros do que pagaria em outras modalidades. Com juros menores, o custo do dinheiro diminui, e o trabalhador pode realizar objetivos com menor sacrifício financeiro a longo prazo.
  • Redução do superendividamento: Uma das metas declaradas do programa é ajudar a reduzir o superendividamento da população. Na prática, isso significa dar uma saída mais saudável para quem acumulou dívidas impagáveis em cartões de crédito, cheque especial, financeiras, etc. Com o consignado CLT, essas pessoas podem consolidar suas dívidas num só empréstimo de juros mais civilizados e prazo maior, tornando o pagamento viável. Espera-se, portanto, uma melhora nos indicadores de inadimplência ao longo do tempo, já que parte das dívidas será renegociada em condições melhores. Famílias antes estranguladas por juros poderão recuperar o fôlego. Claro, isso depende da conscientização de cada um em usar o consignado para substituir dívidas ruins, e não somar dívidas novas – mas a estrutura para essa reorganização financeira estará mais acessível.
  • Estímulo à economia e ao consumo: Com mais crédito disponível e juros mais baixos, é provável um estímulo ao consumo interno. Trabalhadores podem antecipar a compra de bens duráveis (eletrodomésticos, veículos) ou investir em melhorias de vida (cursos, pequenas reformas) graças ao crédito consignado. O aumento do consumo ajuda a movimentar o comércio e a indústria, impulsionando a economia. Segundo analistas, esse efeito positivo, contudo, deve ser gradual e não imediato. Não se espera um boom súbito de consumo, mas sim um crescimento constante conforme o programa ganha adesão. Além disso, ao melhorar as condições de crédito, o programa pode contribuir para a redução da desigualdade entre trabalhadores do setor público (que já tinham acesso fácil a empréstimos baratos) e trabalhadores do setor privado. Isso torna o mercado de crédito mais equilibrado e justo.
  • Aumento da competição bancária: O modelo de plataforma aberta, com dezenas de bancos concorrendo pelos clientes, pode mudar a dinâmica do setor financeiro. Bancos tradicionais enfrentarão concorrência de bancos médios e fintechs, que também poderão ofertar consignado. Essa “briga” por oferecer a menor taxa deve beneficiar os trabalhadores e puxar os juros para baixo, inclusive em outras linhas, forçando uma eficiência maior no setor bancário. O secretário de Previdência e Trabalho afirmou que espera uma competição “muito feroz”, funcionando quase como um leilão de melhores ofertas para o cliente. Isso é algo relativamente novo no mercado brasileiro e pode servir de modelo para outras iniciativas de crédito no futuro. Em resumo, o poder de barganha dos trabalhadores aumenta, enquanto os bancos precisarão inovar e cortar spreads para atrair clientes nessa modalidade.
  • Impacto no FGTS e segurança do trabalhador: A possibilidade de usar parte do FGTS como garantia traz um impacto indireto. Em caso de demissão de muitos trabalhadores endividados, haverá utilização de parcelas do FGTS para cobrir empréstimos. Isso significa que um dinheiro que iria para o bolso do trabalhador na demissão irá, em parte, para os bancos credores. Em larga escala, pode-se dizer que o FGTS (que é um fundo dos trabalhadores) estará sendo parcialmente mobilizado para garantir crédito. Por um lado, isso reduz o risco sistêmico para os bancos, permitindo juros menores e acesso mais amplo. Por outro, os trabalhadores precisam estar cientes de que, ao tomar o consignado, estão dando em garantia uma fração de sua poupança do FGTS. Esse impacto, porém, só se concretiza para quem for desligado sem justa causa. Para a grande maioria que permanecer empregada ou que logo consiga novo emprego, o FGTS continua intacto exceto pela multa usual de 40% em caso de rescisão, que já iria para eles (agora irá para cobrir a dívida, se houver). De forma geral, espera-se que o benefício do crédito mais barato supere o eventual uso do FGTS, mas é algo a observar em termos de políticas de proteção ao trabalhador.
  • Avaliação do governo e bem-estar: O programa também tem implicações políticas e sociais. Ao facilitar crédito e aquecer o consumo, o governo espera impactos positivos na economia e na satisfação da população, o que pode refletir na avaliação do próprio governo. Se os trabalhadores sentirem que conseguem realizar sonhos ou equilibrar as finanças graças a essa iniciativa, há um ganho de bem-estar social. Por outro lado, é importante monitorar para que isso não resulte em aumento exagerado do endividamento no médio prazo. Programas de educação financeira paralelos seriam desejáveis para orientar os novos tomadores de crédito a usarem essa ferramenta de forma inteligente.

Em conclusão, a nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada tem um potencial transformador. Espera-se que muitos trabalhadores se beneficiem de crédito mais acessível, aliviando suas finanças e possibilitando investimentos pessoais. A economia deve ganhar um novo impulso com o aumento do consumo e a redução da inadimplência, embora de forma gradativa. Ainda assim, os resultados concretos dependerão de como trabalhadores e bancos aderem ao programa e de uma gestão responsável do crédito. Se bem-sucedida, essa iniciativa poderá reduzir desigualdades no acesso a crédito barato e se tornar uma ferramenta permanente de política de crédito no país, integrando a relação trabalhista com o sistema financeiro de maneira inovadora.

Fontes: As informações acima foram reunidas de fontes confiáveis e atualizadas, incluindo notícias da Agência Brasil, veículos de economia como UOL, Extra/Globo e análises com base na regulamentação publicada em março de 2025. Essas fontes trazem detalhes oficiais sobre o Programa Crédito do Trabalhador, suas regras e objetivos, garantindo a precisão do guia.

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