O governo federal anunciou uma contenção de gastos no valor total de R$ 15 bilhões para o Orçamento de 2024. A medida inclui o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, em um esforço para cumprir as regras fiscais e controlar o déficit. A pasta mais afetada foi o Ministério da Saúde, que enfrentará um corte de R$ 4,419 bilhões, seguido pelos ministérios das Cidades, Transportes e Educação.
Ministério da Saúde: Maior impacto
O Ministério da Saúde sofrerá o maior corte, com um total de R$ 4,419 bilhões sendo bloqueados e contingenciados. Desse valor, R$ 998 milhões são referentes ao contingenciamento e R$ 3,42 bilhões ao bloqueio. Esse corte significativo afetará tanto os investimentos quanto os gastos de custeio da pasta, incluindo R$ 1,1 bilhão em investimentos no PAC e R$ 226,3 milhões em emendas parlamentares.
Outros ministérios com cortes significativos
Além do Ministério da Saúde, outros ministérios também enfrentarão cortes bilionários:
– Ministério das Cidades: R$ 2,133 bilhões
– Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão
– Ministério da Educação: R$ 1,2 bilhão
Ministérios com cortes menores
Os cortes também afetarão vários outros ministérios, embora em valores menores:
– Agricultura e Pecuária: R$ 453.323.480
– Fazenda: R$ 443.715.223
– Justiça e Segurança Pública: R$ 278.992.466
– Previdência Social: R$ 305.951.125
– Relações Exteriores: R$ 177.717.507
– Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 216.565.224
– Esporte: R$ 135.283.672
– Defesa: R$ 675.677.698
– Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 719.304.287
– Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 924.093.045
– Portos e Aeroportos: R$ 168.060.388
Razões para bloqueio e contingenciamento
Os bloqueios e contingenciamentos são necessários devido a duas principais razões:
1. Despesas Obrigatórias Ultrapassam o Teto Fiscal: O crescimento das despesas obrigatórias, como a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ultrapassa o teto fiscal.
2. Descasamento Entre Receitas e Despesas: Existe um descasamento entre as receitas previstas e as despesas, exigindo ajustes para cumprir a meta fiscal.
Impacto no PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais vitrines da gestão petista, será severamente afetado, com um bloqueio de R$ 4,5 bilhões. Esse valor representa quase um terço do total bloqueado ou contingenciado, demonstrando a dificuldade em manter os investimentos planejados.
Conflito interno e desafios políticos
O governo enfrenta um conflito interno significativo, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentando equilibrar sua responsabilidade de atingir a meta fiscal com as pressões políticas dentro do PT, que em grande parte é contra ajustes fiscais. Haddad, que é um potencial candidato à sucessão de Lula, precisa alinhar-se com o partido enquanto tenta implementar medidas de controle de gastos.
Estratégias e limitações fiscais
O governo tem superestimado receitas e subestimado despesas, uma prática que se repetiu em 2023. A meta fiscal para 2024 é um déficit primário de menos de R$ 29 bilhões, o equivalente a cerca de 0,25% do PIB. No entanto, a estimativa atual sugere que o déficit pode chegar a R$ 92 bilhões, com as despesas da tragédia no Rio Grande do Sul adicionando R$ 29 bilhões a esse valor.
Medidas futuras e consequências
Apesar do contingenciamento de R$ 4 bilhões anunciado na semana passada, o governo precisará de mais R$ 30 bilhões em cortes para alcançar a meta fiscal. A estratégia de empurrar a questão fiscal para o futuro inclui medidas como o empoçamento de recursos, atrasando a liberação de verbas para adiar problemas para 2025.
Receitas superestimadas e despesas subestimadas
O governo tem feito previsões otimistas sobre receitas futuras, como a concessão de linhas ferroviárias e pagamentos de empresas que percam julgamentos no Carf, sem garantia de realização. Por outro lado, as despesas com a Previdência têm sido subestimadas, agravando o desequilíbrio fiscal.
Impacto na economia
O descontrole entre receitas e despesas leva ao aumento da dívida pública e das taxas de juros, prejudicando a economia e aumentando a vulnerabilidade a crises. Para 2024, um contingenciamento adicional de R$ 30 bilhões é necessário para atingir a meta fiscal, mas as dificuldades políticas tornam essa medida complexa.
O congelamento de gastos anunciado pelo governo é uma tentativa de cumprir as regras fiscais e manter a estabilidade econômica. No entanto, os desafios políticos e a necessidade de ajustar receitas e despesas continuarão a pressionar o governo nos próximos meses, impactando a execução de políticas e programas essenciais.
