A reforma tributária no Brasil é um tema crucial e tem estado no centro das discussões políticas e econômicas do país. A proposta atual, encaminhada ao Congresso em 2024 pelo Ministro da Fazenda promete remodelar profundamente o sistema tributário brasileiro, buscando eficiência, justiça fiscal e incentivo ao crescimento econômico.
Principais mudanças propostas
- Simplificação tributária: A reforma propõe a substituição de cinco impostos atuais por apenas dois novos tributos sobre o valor agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança visa eliminar a cobrança em cascata, simplificando significativamente a tributação sobre bens e serviços.
- Alíquotas e autonomia local: A proposta estabelece uma alíquota de referência nacional, mantendo a carga tributária neutra, enquanto permite que estados e municípios ajustem suas taxas para mais ou para menos, conforme as necessidades locais. Esta flexibilidade é vista como um passo importante para respeitar a autonomia fiscal dos entes federativos.
O IBS, que é de responsabilidade estadual e municipal, está previsto em 17,7%, enquanto a CBS, de âmbito federal, é de 8,8%, resultando em uma alíquota combinada de 26,5%. Esta taxa poderia variar entre 25,7% e 27,3%, dependendo de exceções ainda não especificadas. - Imposto Seletivo – ‘Imposto do pecado‘: Um novo imposto seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes. Este “imposto do pecado” visa desencorajar o consumo desses produtos, seguindo práticas globais de tributação para saúde pública e proteção ambiental.
- Isenção e redução de alíquotas em alimentos e serviços essenciais: Produtos da cesta básica terão alíquota zero, visando proteger o acesso a alimentos essenciais, especialmente para famílias de baixa renda. Além disso, a reforma introduz um mecanismo de “cashback do povo”, que devolverá parte dos impostos pagos em serviços essenciais como energia e água para famílias carentes.
- Incentivos para investimentos e exportações: A reforma busca promover o crescimento econômico com isenções fiscais para exportações e investimentos, alinhando o Brasil com práticas internacionais de incentivos fiscais que fomentam a competitividade global.
- Tributação de plataformas digitais: Empresas como Shein e Shopee serão afetadas pela nova tributação sobre compras internacionais de pequeno valor. A medida busca nivelar o campo de jogo entre empresas nacionais e internacionais, garantindo uma competição justa e aumentando a arrecadação.
- Redução de alíquotas para profissionais liberais: A reforma oferece uma redução significativa nas alíquotas para 18 profissões regulamentadas, reduzindo a carga tributária sobre serviços profissionais e incentivando a prestação de serviços de natureza científica, literária e artística. Essa redução baixa a tributação sobre seus serviços de uma alíquota média de 26,5% para 18,6%. A medida é uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre esses profissionais, incentivando ainda mais a prestação de serviços de natureza científica, literária e artística.
As 18 profissões que se beneficiarão da redução proposta na reforma tributária incluem administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas.
Impacto esperado
A reforma tributária visa tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, transparente e eficiente. Ao simplificar a estrutura tributária, o governo espera reduzir as complexidades administrativas e os custos associados à conformidade fiscal. Isso não apenas melhora o ambiente de negócios, mas também aumenta a equidade, garantindo que todos paguem sua justa parcela, ao mesmo tempo em que protege os mais vulneráveis com isenções e incentivos específicos.
A autonomia concedida a estados e municípios é uma faceta crucial, pois permite ajustes locais que podem melhor refletir as necessidades e capacidades econômicas das diversas regiões do país. Contudo, essa flexibilidade também requer uma coordenação cuidadosa para evitar disparidades significativas na carga tributária entre diferentes regiões, o que poderia levar a desequilíbrios econômicos.
Além disso, a introdução de impostos seletivos sobre produtos nocivos visa alinhar a tributação com objetivos de saúde pública e sustentabilidade ambiental, um movimento cada vez mais comum em várias partes do mundo.
Conclusão
A reforma tributária brasileira está posicionada para ser uma transformação significativa no sistema fiscal do país. Se bem implementada, poderá não apenas modernizar a tributação, mas também fortalecer a economia e melhorar a justiça social. Os próximos passos no Congresso serão cruciais para determinar a forma final da reforma e sua implementação eficaz a partir de 2026.
