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Economia disparou: Ibovespa, PEC das indenizações, balança comercial, Opep+, novo Refis, plano de transformação ecológica

Confira a coluna do Doutor em Ciências Contábeis e Administração, Givanildo Silva

Foto: ClicRDC

O Ibovespa teve um aumento significativo, atingindo 128.184,91 pontos, o maior desde 2021, refletindo otimismo global e expectativas sobre dados econômicos e políticas monetárias dos EUA e Brasil. Enquanto isso, a PEC 132/2015, que visa indenizar proprietários rurais por terras demarcadas como indígenas, avança na Câmara dos Deputados, gerando debate. A balança comercial brasileira registrou um superávit histórico de US$ 89,285 bilhões até novembro de 2023, impulsionada pelo setor agropecuário. O Brasil considera entrar na OPEP+ como observador, sem aderir às cotas de produção.

O novo programa Refis oferece redução significativa nos juros de mora para regularização de tributos atrasados, permitindo o uso de precatórios e créditos do CSLL. Na COP28, o Brasil apresentou o Plano de Transformação Ecológica, visando liderar uma globalização sustentável e gerar milhões de empregos. No entanto, o país caiu no Ranking Mundial de Competitividade Digital. Por fim, alegações sobre o confisco de R$ 23 bilhões da poupança por Fernando Haddad são falsas.

Ibovespa disparou na semana e atinge maior nível desde 2021
Nas últimas semanas, o Ibovespa, o principal índice da B3, apresentou um desempenho positivo. Ele subiu 1,97% em uma semana, passando de 125.517,27 pontos para 128.184,91 pontos, um nível que o índice não atingia desde 2021. Este aumento acompanhou o otimismo dos mercados globais, influenciado pelo arrefecimento da curva de juros futuros tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

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O comportamento do Ibovespa também refletiu as expectativas em relação aos dados macroeconômicos e corporativos. Em particular, o mercado estava atento ao relatório Payroll nos Estados Unidos, que é um indicador importante do mercado de trabalho e pode influenciar a política monetária do Federal Reserve. No Brasil, o foco estava no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), com expectativas de um possível corte na taxa de juros.

Além disso, declarações do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, indicando um possível “pouso suave” da economia norte-americana, contribuíram para o clima positivo nos mercados, incluindo o brasileiro. Um “pouso suave” refere-se à redução da inflação com o mínimo impacto possível no emprego e na economia em geral.

PEC das indenizações aos proprietários rurais nas terras demarcadas como áreas indígenas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/2015, conhecida como “PEC das Indenizações”, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Aprovada no Senado e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, essa proposta foi apresentada inicialmente em 2011 e busca garantir que o governo federal pague indenizações aos proprietários rurais cujas terras sejam demarcadas como áreas indígenas.

A PEC propõe que as indenizações abranjam tanto o valor da terra nua quanto das benfeitorias feitas nela, como casas e lavouras. Atualmente, a legislação prevê indenização apenas pelas benfeitorias. A intenção é que, ao elevar o custo das indenizações, o governo possa reconsiderar ou reduzir novas demarcações de terras indígenas. Apesar disso, a PEC não visa impedir completamente os processos de demarcação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, autorizou a criação de uma Comissão Especial para analisar a medida. A PEC precisa passar pela análise desta Comissão Especial e, em seguida, ser votada em plenário, onde requer 308 votos favoráveis de deputados em dois turnos para ser aprovada.
A bancada do agronegócio no Congresso está particularmente interessada na aprovação da PEC, vendo-a como uma forma de frear a onda de demarcações de terras indígenas pelo país.

Balança comercial com superávit recorde histórico desde 1989
O desempenho atual da balança comercial brasileira em novembro de 2023 apresentou um superávit de US$ 8,77 bilhões, embora um pouco abaixo do superávit de US$ 8,959 bilhões registrado em outubro. No acumulado do ano até novembro, o superávit alcançou US$ 89,285 bilhões, o que representa um recorde na série histórica iniciada em 1989.

Houve um crescimento modesto de 0,5% nas exportações comparado ao mesmo período de 2022, enquanto as importações apresentaram uma queda significativa de 12,1%. O setor agropecuário mostrou um desempenho particularmente forte, com um aumento nas exportações, enquanto a indústria de transformação experimentou uma queda tanto nas exportações quanto nas importações.

A corrente de comércio diário atingiu US$ 2,3 bilhões, com um saldo médio diário de US$ 438,78 milhões. Comparando com novembro do ano passado, houve uma queda de 4,6% nessa corrente.

Importante notar que o valor das exportações foi influenciado pela variação dos preços no mercado internacional, com um declínio de 4% nas exportações e de 9% nas importações em comparação com o mesmo período de 2022. A China continua a ser um parceiro comercial chave para o Brasil, com um aumento significativo na participação de suas importações em relação ao ano anterior.

Brasil na Opep+?
O Brasil está planejando entrar na OPEP+ como um membro observador, sem participação no sistema de cotas de produção. A OPEP+, responsável por mais da metade da produção de petróleo no mundo, tem o objetivo de coordenar e unificar as políticas de produção e exportação de petróleo dos países membros, para salvaguardar seus interesses e controlar os preços no mercado global. As cotas da OPEP+ determinam a quantidade máxima de petróleo que cada país membro pode produzir por dia, baseado nas oscilações globais de demanda e preço.

No caso do Brasil, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que o país não terá cotas impostas. A Petrobras, que busca elevar a extração no Brasil para ampliar a oferta de derivados no mercado interno e obter receitas com exportações, é uma das principais resistências para a participação do Brasil nas cotas. A decisão sobre o papel do Brasil na OPEP+ será reavaliada em junho de 2024, onde o país pode se tornar um membro observador, participando das reuniões sem ter cotas de produção impostas.

Novo Refis: Redução de 100% nos juros, créditos do CSLL e resgate de precatórios
O Governo Federal do Brasil lançou um novo programa para a regularização de tributos atrasados, conhecido como Refis. Segundo as informações, este programa permite aos devedores liquidar débitos tributários com uma redução significativa nos juros de mora. Especificamente, os devedores podem ter uma redução de 100% nos juros de mora se pagarem no mínimo 50% do valor à vista, e o restante em até 48 prestações mensais. Essas prestações serão acrescidas da Taxa Selic, acumulada mensalmente, a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês em que o pagamento for efetuado.

Além disso, a lei permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar até 50% do valor total do débito. A Receita Federal terá até 5 anos para analisar esses créditos.

Interessante notar que a lei também contempla a utilização de precatórios próprios ou adquiridos de terceiros para a quitação de débitos, com algumas condições específicas para a cessão desses precatórios e créditos de prejuízo fiscal.

Os contribuintes interessados têm um prazo de 90 dias, contados a partir da regulamentação da lei (30 de novembro), para aderirem ao regime. Este Refis é uma oportunidade para investidores, incluindo aqueles do mercado de criptomoedas, regularizarem sua situação fiscal, especialmente em relação a débitos atrasados.

COP28: Plano de Transformação Ecológica
O Ministro da Fazenda Fernando Haddad lançou o Plano de Transformação Ecológica do Brasil durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai. Este plano propõe transformar o Brasil em um protagonista de uma globalização sustentável e inclusiva, com foco em uma economia verde. Haddad destacou que o plano poderia gerar de 7,5 a 10 milhões de empregos em vários setores, como bioeconomia, agricultura e infraestrutura.

Entre as iniciativas mencionadas por Haddad estão a criação de um mercado de carbono regulado, a emissão de títulos soberanos sustentáveis, a definição de uma taxonomia nacional focada na sustentabilidade e a revisão do Fundo Clima. O ministro também citou avanços significativos, como a redução de quase 50% no desmatamento na Amazônia e a aprovação de Projetos de Lei sobre hidrogênio verde e a geração de energia eólica offshore pelo Congresso Nacional.

Para viabilizar o plano, estima-se que serão necessários investimentos adicionais da ordem de US$ 130 a US$ 160 bilhões por ano ao longo da próxima década, principalmente em infraestrutura para promover adaptações produtivas e sustentáveis.

Competitividade Digital
No Ranking Mundial de Competitividade Digital de 2023, realizado pelo IMD World Competitiveness Center em parceria com a Fundação Dom Cabral, o Brasil caiu cinco posições, ficando em 57º lugar entre 64 países. Este resultado representa um retorno aos patamares observados em 2018 e 2019.

O ranking avalia a capacidade das economias globais de incorporar tecnologias digitais que influenciam a produtividade econômica e o crescimento. Ele considera três aspectos principais: conhecimento, tecnologia e preparação para o futuro, baseando-se em 54 indicadores como gestão urbana, pesquisa e desenvolvimento, financiamento tecnológico e segurança cibernética.

Os Estados Unidos lideram o ranking, seguidos pela Holanda, Singapura, Dinamarca e Suíça. Entre os últimos colocados, estão Botswana, Argentina, Colômbia, Mongólia e Venezuela.

Fake News: Confisco de R$ 23 bilhões da poupança
A afirmação de que o Ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou um confisco de R$ 23 bilhões da poupança dos brasileiros é falsa. As informações que circulam nas redes sociais sobre esse suposto confisco foram tiradas de contexto. Na verdade, o valor mencionado de R$ 23 bilhões refere-se a um possível contingenciamento de verbas públicas do Orçamento de 2024, e não tem relação com o dinheiro depositado em contas de poupança pelos cidadãos.

Além disso, a Constituição proíbe o presidente da República de editar medidas provisórias para o sequestro de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. Portanto, tal ação seria inconstitucional. O Ministro Fernando Haddad se referia ao bloqueio de verbas do governo federal, e não de poupanças individuais.

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