A divulgação do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada deveria ter provocado prudência em Brasília. Em vez disso, o debate público foi tratado com simplificações perigosas. Segundo a nota técnica, a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo o salário nominal, elevaria o custo médio do trabalho formal em 7,84%. Não se trata de opinião ideológica, mas de matemática básica: menos horas com o mesmo salário significam custo maior por hora trabalhada.
O problema é que o governo prefere vender a proposta como avanço social sem discutir quem paga a conta. O próprio estudo mostra que, em setores intensivos em mão de obra, como vigilância e serviços para edifícios, o aumento total de gastos pode chegar a 6,65% e 5,97%, respectivamente. Em um país onde milhares de empresas operam com margens estreitas, esse percentual não é detalhe técnico, é risco concreto de reajuste de contratos, redução de postos de trabalho ou repasse de preços ao consumidor.
É verdade que, em setores como comércio varejista, o impacto estimado no custo total gira em torno de 1,04%, e na fabricação de alimentos cerca de 0,74%. Mas o governo ignora que a economia não funciona por média aritmética. Quem atua em serviços terceirizados, segurança ou limpeza não pode simplesmente absorver um aumento próximo de 6% sem ajustar preços. E quando contratos públicos estão no meio, o impacto recai sobre os cofres do próprio Estado, ou seja, sobre o contribuinte.
Outro dado relevante é que aproximadamente 31,7 milhões de vínculos formais estavam em jornadas de 44 horas semanais na base analisada, o que representa cerca de 74% do total considerado. Mudar essa estrutura não é um experimento marginal; é uma alteração estrutural no mercado de trabalho brasileiro. Implementar isso sem planejamento de transição, sem discutir produtividade e sem avaliar impactos regionais é agir com voluntarismo.
O governo insiste em tratar custo como se fosse abstração contábil. Não é. Custo maior pressiona preços, reduz competitividade e pode frear contratações. Em um cenário de crescimento modesto e empresas já pressionadas por tributos e encargos elevados, acrescentar 7,84% no custo médio do trabalho formal é uma decisão que exige responsabilidade fiscal e econômica. Prometer benefício sem enfrentar a conta é transferir o problema para depois — e, como sempre, para quem produz e consome.
