Lula e Haddad querem alíquotas mais altas, extinção de benefícios e novas regras tributárias
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e o presidente Lula envidam todos os esforços para elevar arrecadação de impostos inclui aumentos de alíquotas, extinção de benefícios e novas regras de incidência.
Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, optou por dar ênfase ao aumento de arrecadação, em vez do corte de despesas, para equilibrar as contas da União.
Ao longo de 16 meses, empresas e pessoas físicas já foram afetadas por elevação de alíquotas, extinção de benefícios tributários e novas regras de incidência de impostos federais, que se somam ainda ao aumento de tributos estaduais e municipais.
Em 2024, a arrecadação federal no primeiro trimestre avançou 8,4% em relação ao mesmo período do ano passado – em março, o crescimento real foi de 7,2% e o resultado, o melhor para o mês desde 1995.
Medidas federais e estaduais que elevam a carga tributária
Desde o início de 2023, diversas medidas foram implementadas para aumentar a arrecadação de impostos. Em janeiro de 2023, houve a reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, com PIS/Pasep aumentando de 0,33% para 0,65% e Cofins de 2% para 4%. Em março de 2023, foram retomados o PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol, resultando em PIS/Cofins de R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol.
Outra medida significativa foi o imposto sobre exportação de petróleo, vigente de março a junho de 2023, com uma taxa de 9,2% sobre a exportação de petróleo bruto. Em maio de 2023, foi retirada a base de cálculo de créditos de PIS/Cofins do ICMS, afetando a tributação das empresas.
A partir de julho de 2023, a tributação de apostas esportivas eletrônicas foi implementada, com uma taxa de 12% sobre o faturamento das plataformas e 15% de IRPF sobre os prêmios dos apostadores. Em agosto de 2023, foi introduzido um imposto de 60% sobre o valor das compras em e-commerce, incluindo o frete, afetando plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Em 2024, novas medidas entraram em vigor. A partir de janeiro, houve um aumento do IPI sobre armas de fogo e munições, com taxas de 55% para armas de fogo e 25% para munições. Além disso, o imposto de importação sobre painéis solares aumentou de 6% para 10,8%. Veículos elétricos e híbridos importados voltaram a ser tributados, com alíquotas variando de 10% a 35% gradualmente até 2026.
Também em janeiro de 2024, foram implementadas novas regras fiscais, incluindo o fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais, a limitação do uso de Juros sobre Capital Próprio, e a introdução de “come-cotas” sobre fundos exclusivos, com taxas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. A tributação de rendimentos no exterior (offshores) também foi instituída, com uma taxa de 15% anuais sobre rendimentos.
O PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel foram retomados, resultando em um aumento de R$ 0,33 por litro de diesel. A alíquota padrão do ICMS foi aumentada em vários estados, variando de 17% a 20,5%. Em fevereiro de 2024, o ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha teve uma alta média de 12,5%, com gasolina e etanol para R$ 1,3721, diesel para R$ 1,0635 e gás de cozinha para R$ 1,4139. Algumas medidas estaduais, como IPVA sobre jatinhos e iates e ITCMD progressivo, também foram implementadas, dependendo de cada estado.
Futuras medidas
Para os próximos anos, estão previstas novas medidas tributárias. A alíquota padrão do IVA deve ser uma das maiores do mundo, com entrada em vigor prevista para janeiro de 2026, variando entre 25,7% e 27,3%. Em janeiro de 2027, a reforma tributária criará o “imposto do pecado”.
Outras propostas incluem o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, o imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais e uma taxação global sobre “super-ricos”, ainda em desenvolvimento.
Desde o início do governo Lula, foram implementadas várias medidas para aumentar a arrecadação, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A arrecadação está crescendo, e há várias outras medidas fiscais planejadas para os próximos anos.
