segunda-feira, novembro 3, 2025
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A reforma do setor elétrico: o Brasil finalmente acende a luz da modernização

Confira a coluna do professor Dr. Givanildo Silva

Prof. Givanildo Silva – Doutor em Ciências Contábeis e Administração.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a reforma do setor elétrico brasileiro marca um dos passos mais ousados rumo à modernização do país nas últimas décadas. Em um sistema historicamente marcado por amarras regulatórias, subsídios cruzados e pouca liberdade de escolha, a abertura gradual do mercado — agora oficializada — é mais que uma medida técnica: é um gesto político, econômico e civilizatório.

Até hoje, o consumidor brasileiro, seja residencial ou empresarial, era refém de uma lógica centralizadora: pagava a tarifa que lhe era imposta, consumia a energia da distribuidora local e tolerava distorções que vinham se acumulando ao longo de anos. A nova legislação rompe com esse ciclo. Ao autorizar que indústrias, comércios e até residências possam escolher livremente seus fornecedores de eletricidade, o Congresso não apenas liberou um mercado, mas introduziu concorrência, inteligência e eficiência no coração de um serviço público essencial.

Claro, nem tudo são flores. O debate não foi imune a polêmicas — e nem poderia ser. Os temidos aumentos na conta de luz em função da revisão de subsídios, por exemplo, não foram descartados por especialistas. Estima-se um impacto de R$ 7 bilhões decorrentes da compensação ao setor elétrico por interrupções de geração, o que pode, sim, repercutir nos bolsos dos consumidores no curto prazo.

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Mas a pergunta que propomos ao leitor é: até quando o Brasil permaneceria dependente de um sistema que socializa custos e privatiza ineficiências? Ao optar por uma transição planejada, com cronogramas estabelecidos (para que em 2027, por exemplo, residências possam acessar o mercado livre), o país mitiga riscos e oferece ao consumidor aquilo que ele nunca teve: poder de escolha.

O impacto para o ambiente de negócios é considerável. Pequenas e médias empresas, há anos sufocadas por custos operacionais rígidos, poderão se beneficiar de contratos mais atrativos, energia de fontes renováveis e parcerias personalizadas. Em um mundo no qual a competitividade se mede em centavos por quilowatt-hora, a mudança é significativa.

A reforma também traz mecanismos de proteção — como o “Supridor de Última Instância”, que garante fornecimento ininterrupto caso o prestador privado falhe. É o Estado garantindo o essencial, mas permitindo que o mercado faça aquilo que ele faz de melhor: inovar.

O setor elétrico, por décadas controlado por poucos e moldado pelo medo do apagão, ganhará uma nova lógica: a do consumidor no centro. E se, com isso, acendermos no Brasil não só lâmpadas, mas debates sobre uma administração pública mais leve, eficiente e orientada por resultados, já teremos dado um salto civilizatório.

Por fim, cabe à sociedade acompanhar. Reformas não são salvadoras por si só — dependem da vigilância cidadã, da atuação técnica regulatória e do equilíbrio político. Mas desta vez, ao menos, o interruptor foi ligado. E a luz que entra pelas janelas do setor elétrico brasileiro parece sinalizar algo inédito: que estamos preparados para sair das sombras da ineficiência e finalmente gerir nossa energia com inteligência — e liberdade.

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