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Recurso de pedido de impugnação de candidatura de João Rodrigues é indeferido com unanimidade

Foto: Câmara dos Deputados

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina julgou, na tarde de quinta-feira (29), o recurso de um pedido de impugnação de campanha do candidato João Rodrigues (PSD). Durante a Sessão Plenária, o pedido foi indeferido com unanimidade e a candidatura permanece em vigência.

O pedido foi protocolado em setembro pelo advogado e também candidato a vereador Caio Mateus França dos Santos (PSB), e já havia sido indeferido. No dia 22 de outubro, Caio entrou com um recurso. De acordo com ele, João Rodrigues estaria inelegível, uma vez que foi condenado em segundo grau – e não se encaixa na lei da ficha limpa. 

Rodrigues foi representado pelo advogado Jauro Gehlen. Na votação, os sete desembargadores julgaram o recurso improcedente e votaram a favor da manutenção da elegibilidade de João Rodrigues. De acordo com o relator do processo, Juiz  Wilson Pereira Junior, uma liminar do Supremo Tribunal Federal isenta o candidato João Rodrigues da perda dos direitos políticos ainda está em vigência – portanto, o documento, que foi assinado pelo ministro Gilmar Mendes, prevalece. 

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