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Fabilosofando pela previdência

Entenda esse assunto com a advogada Fabíola Brescovici

E de repente o ano virou e um novo se iniciou e num piscar de olhos o primeiro mês já se foi.
Novos gestores assumindo o cenário político, alguns realmente novos, outros velhas peças do
mesmo jogo. Novas lideranças despontando no parlamento, novas esperanças se renovando nos
corações daqueles que iludidos são felizes achando que exerçam seu poder de escolha, sentindo-se livres dentro da bolha que é a prisão da vida em sociedade.

Então, na ânsia de pensar o bem coletivo, de um pensamento treinado há décadas de que a melhor opção para o indivíduo é o que prioriza a maioria, ou a igualdade da minoria, ou o protecionismo dos braços longos do Estado em detrimento do espaço do indivíduo, devemos nos colocar em reflexão. Afinal o que difere o homem do macaco senão a capacidade do pensamento e da filosofia?

Seria o coletivo realmente a forma generosa de pensar o mundo? O que é bom para você é realmente igualmente bom para mim? A decisão em favor de um grupo não seria na mesma medida em detrimento ao desfavor de outro? A sua capacidade de entendimento de algo, sua dedicação e conhecimento sobre um determinado assunto é justo ter o mesmo peso de voto que o meu que nada sei acerca da mesma matéria? A democracia representativa tem o poder de realmente representar aqueles que a defendem? O socialismo ou o comunismo que suspostamente priorizam o coletivo que o fazem restringindo as liberdades individuais em favor de uma maioria não estaria ao final tolhendo a liberdade de cada individuo dessa mesma coletividade?

Impossível não ficarmos como cães correndo atrás o próprio rabo quando nos abrimos para as
realidades que enfrentamos e as escolhas que fazemos. Pensar o que se tem por realidade aliado
ao que temos no mundo das ideias é o que pode nos trazer para um novo passo mais evoluído, mais pensado e mais criativo.

Pois eu tenho que concordar com a filósofa contemporânea Ayn Rand na obra que a estuda chamada “Breves Lições” do professor e filósofo Dennys Xavier, onde com brilhantismo ele expõe que para Rand, a única minoria existente é realmente o indivíduo. Nenhuma outra. Tutelar o direito e as obrigações dos indivíduos traz para a vida de toda a sociedade o benefício da liberdade e do aperfeiçoamento de cada um. Só o indivíduo livre é capaz de ser respeitado e fazer-se respeitar, exercer seu direito e seu dever, exercer um egoísmo que traz ao convívio social a honestidade de suas ações e a transparência pelas quais a exerce, até mesmo no cumprimento do seu dever enquanto ser humano. Cada indivíduo livre e pleno faz a sociedade igualmente livre e plena, sabedora da opinião do outro sem que isso abale sua convicção e decisão, até mesmo a decisão de mudar de ideia ou de perseguir uma ideia.

No mundo da advocacia por exemplo, isso se torna ainda mas nítido, porque é o direito individual
que se tutela, se persegue, se prova e se promove. A comprovação, a procedência do direito
individual traz o tom e a forma em que o direito do individuo irá se desenvolver diante de todos. E todos, um a um vai se tornando também detentor desse direito, e desses deveres, e assim o devem exercer.

Pensando em trazer uma explanação de melhor didática lembro que muitos hoje, por exemplo, estão interessamos, movidos, e desejosos de saber sobre a tese previdenciária da revisão da vida toda, que tem sido tão comentada e aguarda trânsito em julgado no STF.

Uma decisão que se iniciou da observação e da luta de um individuo a fim de comprovar que as
contribuições que verteu para a Autarquia previdenciária anteriores a fevereiro de 1994 também
deveriam compor o seu período básico de cálculo para o cômputo de seu salário de benefício
previdenciário. Um único individuo levantou a tese. Outro individuo também o fez. Um magistrado concedeu, outro magistrado negou, este recorreu, um Tribunal reconheceu, outro Tribunal afastou.

Outro individuo ascendeu a Superiores Instâncias, cada indivíduo em seu pleito foi criando
jurisprudência, e elas foram divergentes, foram convergentes até se tornar única novamente, num processo que em vista da relevância do tema e do interesse que cada indivíduo se tornou aplicável erga omnes, mas ainda individual, eis que exige que você a exerça sozinho, em pleito próprio.

Podendo rever o benefício aquele que teve concessão anterior a novembro de 2019 mas não superior a 10 anos desde seu primeiro recebimento, para que não seja afetado de decadência, poderá fazê-lo e ter uma majoração mais adequada dos seus valores mensais recebidos. O individual sustentado que tornou o coletivo beneficiado.

Seguindo o raciocínio de Rand onde a única minoria a ser defendida é o indivíduo, veja-se novamente o exemplo da previdência pública. Ela foi criada e pensada no coletivo, então em detrimento de todos, e para o bem de todos, até os que se aposentam precisam seguir pagando, o que beira o absurdo. Os valores pagos no momento do recebimento não espelham atualização atuarial que foram investidos por décadas pelo individuo, e em detrimento do todo e dos muitos, ele que pagou tanto, ganha pouco. Muito diferente seria se a previdência pública fosse pensada no indivíduo.

O que ele pagou, ele receberá na mesma proporção de seu esforço e não pagará pelo mau
planejamento do outro. Fosse ela pensada no individuo, teria ela longevidade, segurança e uma
certa garantia. Pensado no coletivo você pagará por mim e eu ganharei por você. Longe de ser justo ou bom, na verdade ruim para o coletivo para a que foi criada.

O que quero dizer aqui é, o individuo e sua individualidade, o individuo é realmente a única minoria existente, Rand está certa então, porque é o exercício dessa individualidade, o exercício da liberdade egoísta do individuo (não leia como pejorativo) na luta pelo exercício do seu direito e do seu dever que traz real vantagem ao todo, e não o contrário. Seria isso?

O individuo modificado, melhorado e evoluído, melhora, modifica e evolui o que lhe cerca através
de sua atuação no seu espaço, e assim o fazendo para si, também causa tal impacto no outro, como numa corrente sem fim de transformação.

Então, a velha máxima “seja você a transformação que você quer ver no mundo” é verdade egoísta e individual em pleno vigor e validade na sociedade, que promove efetiva e concreta mudança e evolução. É partindo do individuo e não do coletivo que se promove justiça e transformação.

Proponho, portanto, ao leitor, sair da zona de conforto de suas convicções talvez já engessadas e
tornar-se uma máquina pensante e filosófica, analítica, questionadora, observadora e, por fim,
exequente na vida prática indo um passo além daquilo que um dia lhe convenceram ser a única
saída.

O que lhe parece esse cenário? A ideia é sairmos da inércia e refletir. Talvez ainda não seja o
caminho correto, mas parece um caminho possível.

Fabi sabe.

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