Primeiramente convém esclarecer que o segurado especial, é a categoria que abrange o agricultor em regime de economia familiar, os pescadores artesanais, indígenas, entre outros, que desempenham suas atividades individualmente ou em regime de colaboração mútua.
A aposentadoria desses segurados especiais será em regra geral de salario mínimo pois se dará sem necessidade de contribuições mensais, e será concedida por idade cujo limite mínimo é 55 anos de idade para a mulher e 60 anos de idade para o homem, comprovando 15 anos de carência, ou seja, tempo mínimo na atividade.
O Segurado Especial do INSS, especialmente o agricultor que participa do regime de economia familiar, enfrenta desafios para garantir uma aposentadoria com um valor mais expressivo do que o salário mínimo. No entanto, é possível adotar estratégias legais que visam aumentar o montante do benefício.
O Segurado Especial pode optar por contribuir de forma individual para o INSS. Ao realizar contribuições complementares, o trabalhador rural tem a possibilidade de elevar a média salarial utilizada para o cálculo do benefício, resultando em uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente.
Outra estratégia é o recolhimento sobre a produção excedente. O agricultor familiar pode contribuir sobre a diferença entre a produção destinada ao consumo próprio e o limite estabelecido pelo INSS. Essa contribuição adicional influencia diretamente no cálculo do benefício, proporcionando um valor mais substancial.
Ao longo dos anos as mudanças legislativas determinaram que não seria possível receber cumulativamente o benefício Auxílio-Acidente e Aposentadorias a partir de 1997, previu também que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral ocorrida, e por isso garantiu a inclusão destes valores no cálculo da Renda Mensal Inicial.
O entendimento jurisprudencial evoluiu no que diz respeito à majoração do benefício para aqueles que recebiam auxílio-acidente antes de se aposentar, e isso inclui os agricultores. Então se antes, o auxílio-acidente não era considerado no cálculo da aposentadoria, agora, jurisprudências recentes têm reconhecido esse direito. O segurado deve buscar orientação jurídica para avaliar a viabilidade de requerer a majoração e ela deverá ser perseguida na via judicial.
Além disso, para garantir que todo o tempo de atividade rural seja considerado no cálculo da aposentadoria, é essencial que o segurado especial faça uma correta e detalhada comprovação de sua atividade. Documentos como notas fiscais de venda de produtos, contratos de arrendamento, contratos bancários para crédito rural, dentre tantos outros inúmeros documentos tem força para caracterizar a condição de trabalhadores rurais e são importantes para esse propósito.
Para efetivar essas estratégias e garantir seus direitos previdenciários, é crucial contar com a assessoria jurídica especializada. Profissionais capacitados podem orientar sobre os procedimentos corretos, auxiliar na documentação necessária e acompanhar o processo para assegurar que todas as medidas legais sejam tomadas.
Diante do que se expôs, o que importa é que seja do conhecimento de todos que o Segurado Especial do INSS, em especial o agricultor de regime de economia familiar, pode buscar uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo adotando estratégias legais e aproveitando os novos entendimentos jurisprudenciais. A contribuição individual, o recolhimento sobre a produção excedente e a comprovação adequada da atividade rural são medidas que podem elevar o valor do benefício. Além disso, a majoração para beneficiários de auxílio-acidente abre novas possibilidades, tornando essencial o suporte de profissionais jurídicos para assegurar o sucesso do processo e garantir os direitos previdenciários.
