O terceiro Seminário Regional Eleitoral sobre as Eleições de 2024 reuniu Promotores de Justiça Eleitorais, assistentes, pré-candidatos, partidos políticos, procuradores municipais, eleitores e comunidade em geral no auditório do bloco A da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em Chapecó. O evento, que ocorreu nesta quarta-feira (15/5), é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o apoio de órgãos parceiros e faz parte de um ciclo de seminários que está percorrendo sete regiões do estado.
Na abertura do seminário, o Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, destacou que a iniciativa do evento entrega para a comunidade informações valiosas sobre o pleito eleitoral de 2024. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com a democracia e com o fortalecimento das instituições que garantem a integridade do nosso processo eleitoral. Desde 2008, os seminários eleitorais têm sido uma plataforma importante para disseminação de conhecimentos e práticas exemplares”, ressaltou.
O registro de candidaturas foi um dos temas debatidos no seminário. Durante a sua fala, o Secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Maximiniano Simões Sobral, explicou os requisitos para ser candidato: ter nacionalidade brasileira, ser eleitor no município, ter filiação partidária, comprovar ser alfabetizado, ter a idade mínima exigida para o cargo (18 anos para vereador e 21 para prefeito) e apresentar toda documentação exigida. Depois de definidos os candidatos nas convenções partidárias, as legendas têm até as 19 horas do dia 15 de agosto para requerer o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.
“Realizada a convenção, o partido já pode requerer os registros de candidatura dos candidatos a vereadores. Como para vereador não tem coligação, escolhidos os nomes já é possível requerer o registro dos candidatos. Se o partido vai coligar para majoritária ou não, essa deliberação pode ficar para um outro momento. Com isso, o partido já ganha tempo na regularização dessas candidaturas, para a abertura de contas bancárias e na realização de atos preparatórios para a campanha, por exemplo”, disse.
Aos pré-candidatos, Sobral fez algumas recomendações: “Antecipem toda a documentação ao partido. Por quê? Para quando a campanha começar, você estar única e exclusivamente dedicado à campanha eleitoral. E acompanhem os pedidos de vocês. Eu sei que muitos não têm familiaridade, talvez, de consultar o site do Tribunal, mas perguntem ao partido, questionem se está tudo certo”, enfatizou.
Para a Procuradora do Município de Seara, Vanessa Fernandes, a realização do seminário é fundamental. “É de extrema importância essa conversa que a gente tem diretamente com a instituição e seus representantes, porque é uma época bem delicada, em que a conduta dos agentes está constantemente sendo medida. Então, essa busca de orientação é essencial para evitar que condutas consideradas proibidas sejam cometidas. Por isso, é necessária essa capacitação, esse diálogo com o Ministério Público”, destacou.
Entre os palestrantes da programação estiveram o coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain; a Secretária de Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Denise Goulart Schlickmann; o Secretário Judiciário do TRE/SC, Maximiniano Simões Sobral; e o advogado eleitoralista e professor da Escola de Magistratura de Santa Catarina Mauro Antônio Prezotto.
Os seminários têm a parceria da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e da Escola de Magistratura de Santa Catarina, além do apoio da Federação de Consórcios e Associações de Municípios de Santa Catarina.
Programação e atuação do MPSC
No Oeste, o seminário já passou por São Miguel do Oeste e Chapecó. A programação na região se encerra em Joaçaba, onde o evento ocorre nesta quinta-feira (16/5), na Universidade do Oeste de Santa Catarina.
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Fonte: MPSC
