Nesta segunda-feira (27), a prefeitura de Chapecó (SC) divulgou informações sobre inscrições para vagas integrais na Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino. Conforme a Administração Municipal, na próxima terça-feira (28), os interessados em matricular os filhos em vagas integrais nos Centros Municipais de Educação Infantil deverão entregar os documentos comprobatórios, de forma presencial, na instituição pretendida. As famílias devem ter solicitado previamente através do sistema de Cadastro de Intenção de Vagas na plataforma Seduc Digital.
A lista de documentos, conforme o Edital nº 049/203, bem como os critérios que serão utilizados pela Comissão de Vagas Integrais segue abaixo:
I – Crianças em situação de risco (entende-se a condição de crianças que por suas circunstâncias de vida estão expostas a violências, ao uso de drogas e a um conjunto de experiências relacionadas às privações de ordem socioeconômicas – Lei nº 8.069/1990).
II – Famílias que recebem o benefício Bolsa Família, cuja comprovação dar-se-á pela apresentação de Declaração fornecida pela Secretaria de Assistência Social (SEASC) – Setor de Cadastro Único.
III – Crianças em situação de tutela, guarda ou abrigo mediante comprovação dos órgãos responsáveis.
IV – Pais ou responsáveis menores de 18 anos regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, cuja comprovação darse-á pela apresentação de atestado de frequência atualizado.
V – Crianças cujos pais e/ou responsáveis legais possuem vínculo empregatício com menor renda per capita, cuja comprovação dar-se-á através de comprovante de trabalho e rendimento.
VI – Crianças da comunidade em geral.
O resultado com os nomes das crianças contempladas em vagas integrais será divulgado no dia 1º de dezembro de 2023, às 17h.
