A Justiça de Santa Catarina, através da Vara da Infância e Juventude da comarca de Chapecó determinou nesta terça-feira (13), que seja feita uma reforma urgente na Escola de Educação Básica Bom Pastor, considerada a maior escola pública estadual da capital do Oeste. Conforme nota da Justiça, as obras seriam executadas para sanar problemas estruturais.
Além disso, o governo de Santa Catarina deve elaborar, concluir e executar projeto de acessibilidade na unidade de ensino, de acordo com a legislação vigente. As obras devem iniciar em julho e têm prazo de 12 meses para serem entregues, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000.
De acordo com ação civil pública cível, formulada pelo Ministério Público, pais de alunos apresentaram fotos e vídeos comprovando infiltração em paredes, forro e aberturas, escoamento da água da chuva, problemas elétricos e estrutura do teto. No início do ano letivo de 2023 foram relacionados buracos no forro do teto, lajotas quebradas, inexistência de acesso por rampa ao terceiro pavimento, telhas da cobertura do ginásio prestes a cair, além da ausência de vagas cobertas de estacionamento para pessoas com deficiência, o que deixa os alunos especiais vulneráveis aos recorrentes vazamentos e alagamentos causados pelas chuvas que impedem, inclusive, o curso normal das aulas e causam curtos-circuitos.
“Neste caso, há evidente descumprimento das normais vigentes em prejuízo à segurança e ao bem-estar dos usuários dos serviços da escola estadual, em especial alunos e professores que acabam sendo mantidos em ambiente que lhes suprime o direito à dignidade. Nenhuma das justificativas apresentadas pelo Estado o isenta do dever de assegurar, com máxima prioridade, a segurança e a dignidade em seus estabelecimentos de ensino”, considerou a magistrada.
Confira a nota da Secretaria de Educação de Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da coordenadoria regional de Chapecó, informa que adequar a acessibilidade da EEB Bom Pastor, de Chapecó, é uma das prioridades da gestão. O projeto de adequação da acessibilidade está sendo executado pela equipe técnica da SED, e, posteriormente, será realizada a licitação da obra.
A escola já passou por uma revisão hidráulica. A SED enfatiza também que melhorar a infraestrutura das escolas é uma das prioridades. Por isso, está realizando um acordo de cooperação com a Acafe e Celesc para acelerar os processos de reforma elétrica e fazendo uma fiscalização mais efetiva das obras em andamento.
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