O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º) novas diretrizes para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades. A proposta estabelece diferentes níveis de risco para as aplicações da tecnologia no ambiente educacional.
O texto ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Depois da homologação, as redes de ensino terão até 12 meses para se adequar às novas regras.
As informações são do InfoMoney.
Quais usos de inteligência artificial são considerados de baixo risco?
Entre as aplicações classificadas como de baixo risco estão ferramentas utilizadas para organização e planejamento, desde que não tenham impacto direto sobre avaliações ou decisões acadêmicas.
A categoria inclui organização de materiais didáticos, recursos de acessibilidade, revisão de textos sem finalidade avaliativa e ferramentas auxiliares de planejamento.
O que o CNE considera uso de risco moderado?
Os usos de risco moderado envolvem ferramentas que interagem diretamente com os estudantes, como sistemas de tutoria, assistentes institucionais e mecanismos de feedback.
Também entram nessa categoria ferramentas de apoio à produção textual e sistemas de recomendação acadêmica que não tenham poder de decisão automático.
Nesses casos, as diretrizes determinam revisão humana e monitoramento frequente.
Quais usos de IA são considerados de alto risco?
O CNE classificou como de alto risco as aplicações que podem interferir na trajetória acadêmica dos estudantes ou restringir direitos.
Entre os exemplos estão sistemas de correção automatizada de avaliações com impacto acadêmico, perfilização individual dos alunos e ferramentas utilizadas em processos de seleção, certificação, concessão de benefícios ou análise disciplinar.
Também estão nessa categoria aplicações que tratem dados pessoais sensíveis.
A inteligência artificial poderá substituir o professor nas avaliações?
Não. As diretrizes destacam que decisões avaliativas devem permanecer sob responsabilidade dos professores.
Segundo o relator do texto, Celso Niskier, a inteligência artificial não deve substituir o julgamento docente em decisões que possam afetar o futuro acadêmico do estudante.
A proposta do CNE reforça, portanto, a necessidade de participação e supervisão humana no uso dessas ferramentas.
Quais usos de inteligência artificial podem ser proibidos?
O nível mais alto da escala é classificado pelo CNE como de risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
Nesse grupo estão sistemas de pontuação social, vigilância emocional, exploração de vulnerabilidades e perfilização psicológica ou biométrica para fins classificatórios ou disciplinares.
Também são considerados incompatíveis os sistemas que tomem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes sobre promoção, retenção, certificação, permanência, benefícios ou desligamento de estudantes.
Por que o CNE criou regras para o uso de IA na educação?
A intenção é orientar escolas e universidades para que utilizem a tecnologia sem comprometer os direitos dos estudantes ou substituir decisões que dependem da atuação de profissionais da educação.
As diretrizes também procuram estabelecer critérios para que gestores e professores avaliem os riscos antes de adotar ferramentas de inteligência artificial.
Quando as novas regras começam a valer?
As diretrizes foram aprovadas pelo CNE, mas ainda dependem de homologação do Ministério da Educação.
Após essa etapa, as redes de ensino terão prazo de até 12 meses para adequar suas práticas às normas estabelecidas.
Com informações do InfoMoney.
