A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) levou à secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, e à equipe técnica da SED, a defesa da manutenção do Número Total de Estudantes (NTE) previsto na Lei Complementar nº 866/2025, que regulamenta o FUMDESC. O dispositivo garante a distribuição equilibrada das bolsas entre as instituições de ensino credenciadas no FUMDESC.
O NTE limita a 4 mil o número de bolsistas por mantenedora (grupo educacional), evitando a concentração dos recursos públicos em grandes grupos educacionais e assegurando que o benefício alcance estudantes de todas as regiões do Estado. Essa medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa, segundo a AMPESC, justamente para equilibrar a distribuição das bolsas.
Em simulação feita pela AMPESC, sem o limitador, aproximadamente 2.300 estudantes de pequenas e médias instituições ficariam sem acesso às bolsas, deslocando recursos para cursos específicos em instituições de grande porte. Cita como exemplo a região do Vale do Itajaí que deixaria de atender cerca de 260 estudantes e da região Oeste, onde o número de estudantes que deixariam de acessar a bolsa seria superior a 500 novos alunos. IES de pequeno e médio porte compreendem faculdades e centros de ensino que compreendem entre 300 até dois mil alunos, em média.
“Se o limitador deixar de existir, as instituições menores, que seguem rigorosamente os critérios do programa, serão prejudicadas. São elas que divulgam as vagas de forma transparente e sustentam o FUMDESC em todas as regiões”, afirma Everaldo Tiscoski, presidente em exercício da AMPESC.
Impactos
Outro ponto de atenção a possíveis mudanças no NTE é o impacto orçamentário. Uma bolsa no curso de Medicina, por exemplo, equivale entre 6 a 8 bolsas em áreas como Psicologia ou Direito, e pode chegar à proporção de mais de 10 bolsas para cursos de Pedagogia, Administração e Ciências Contábeis. Sem o NTE, uma única instituição com curso de Medicina instalada no Estado, por exemplo, poderia absorver até 40% de todo o orçamento do programa, o que representa cerca de R$ 90 milhões em 2025 e outros R$ 120 milhões em 2026.
Ao receber os dirigentes da AMPESC, a secretária informou sobre mudanças para melhorias na operacionalização das renovações e concessões do FUMDESC e agradeceu a contribuição da entidade em atenção ao NTE e preocupação com a distribuição regional das bolsas.
Um dos propósitos dos programas de assistência financeira do Estado, lembrou a AMPESC que acompanhou desde a concepção do FUMDESC, é democratizar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, defendendo a importância do NTE.
FUMDESC
O programa criado junto com o Universidade Gratuita em 2023, o FUMDESC atende alunos do ensino superior particular, com bolsa de estudo parcial ou integral para cursos de graduação presencial. Embora com regras diferentes e orçamento menor (25% do total de recursos para os programas estaduais de assistência financeira estudantil), foi pensado para contemplar alunos de todas as regiões de Santa Catarina.
Em 2025, a previsão é que o FUMDESC atinja cerca de R$ 230 milhões em recursos. Desde a sua implantação, cerca de 10 mil estudantes de graduação ingressaram pelo FUMDESC com bolsas parciais e integrais. Dados da Secretaria de Estado de Educação apontam que, dos contemplados, 82% cursaram o ensino médio em escola pública estadual e 85% trabalham paralelamente aos estudos.
