STF remarca julgamento de ação milionária dos royalties do petróleo de SC - ClicRDC | Notícias de Chapecó e região

STF remarca julgamento de ação milionária dos royalties do petróleo de SC

O julgamento da ação catarinense que questiona o pagamento de royalties de petróleo na costa de Santa Catarina entrará novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de abril. A decisão foi feita pelo presidente da casa, Dias Toffoli. Atualmente, recebem os valores Paraná e São Paulo. Os ministros começaram a avaliar o caso em plenário em junho de 2018, mas desde lá dois deles já pediram vista. O último deles foi Alexandre de Moraes.

Bancada do Supremo Tribunal Federal
Foto: Nelson Jr./ Divulgação

Avaliações iniciais do Estado demonstram que SC teria direito a receber R$ 800 milhões referentes aos royalties já pagos para os outros Estados. Nos últimos dias, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foram ao STF para levar suas considerações para alguns ministros. A intenção da ação é questionar a demarcação territorial do IBGE que deu direito aos paulistas e paranaenses a receber os royalties da exploração de petróleo e gás.

*Informações Diário Catarinense