A proposta de reforma administrativa do Estado foi entregue na tarde desta segunda-feira (25) pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (PSD), o deputado Julio Garcia. Moisés pediu que o projeto tenha tramitação em regime de urgência. Os parlamentares terão até a segunda semana de maio para analisar a reforma nas comissões e votá-la em plenário.
Foto: Leo Munhoz/Diário Catarinense
O texto prevê a extinção de duas secretarias de Estado, seis secretarias executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos, além das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).
As mudanças, conforme anunciado pelo governo, vão colocar fim a 2.054 cargos em comissão e funções de confiança. A estimativa é de que a economia gerada seja de até R$ 124,3 milhões por ano.
“É no sentido de consolidar na lei alguns atos que já têm sido praticados. É o caminho da austeridade, da economia, é o que todos demandam” anunciou Moisés.
Pastas consideradas “redundantes” pelo governo terão nova organização com a reforma. A atuação da Secretaria do Planejamento, por exemplo, será incorporada pela Administração e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (antiga Sec. de Assistência Social, Trabalho e Habitação). A pasta de Turismo, Esporte e Cultura (SOL) deixa de existir, mas serão mantidas a Santur, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).
A Reforma Administrativa também formaliza o novo modelo de gestão da Segurança Pública, agora administrado de forma colegiada. O formato prevê o revezamento anual das chefias de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias.
Reforma terá análise criteriosa, diz presidente da Alesc
O presidente da Alesc reforçou que a casa terá papel de independência para analisar a proposta e aprovar somente os pontos que tiverem o aval da maioria no Legislativo. Julio Garcia também destacou que não vê problema na extinção das Agências de Desenvolvimento Regional, embora tenha manifestado que é preciso “cuidado” em relação às estruturas remanescentes da saúde e da educação no interior do Estado.
“O que nós temos que fazer é cumprir o regimento. A reforma vai merecer da Assembleia uma análise criteriosa, com muita responsabilidade, e nós vamos no tempo adequado dar a resposta à sociedade. Aprovando aquilo que estiver de acordo com o que a Assembleia pensa, ouvindo a sociedade, rejeitando o que não estiver de acordo com o nosso entendimento e modificando o que for preciso modificar” defendeu.
*Informações Diário Catarinense
