Durante um comunicado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na noite desta segunda-feira (06), o presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou algumas medidas para impactar o preço dos combustíveis no Brasil. Uma das ações propostas por Bolsonaro é zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, com compensação aos Estados pela perda de arrecadação. O anúncio foi feito ao lado de Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e dos presidentes da Câmara de Deputados e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
“A gente espera que haja um entendimento o Senado para a aprovação dessa lei complementar. Mas o governo federal, conversando com essas duas casas, resolveu avançar nessa redução da carga tributária. Nós já zeramos o PIS e Cofins do diesel, e estamos propondo os 17% de ICMS, zerando para o consumidor, e pagaríamos aos governadores o que deixassem de arrecadar”, disse Bolsonaro.
Conforme Bolsonaro essa medida seria feita através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Após a fala do presidente, o Ministro da Economia, Paulo Guedes explicou que a ação seria até o dia 31 de dezembro de 2022.
“É muito importante entender que continua de pé o compromisso de responsabilidade fiscal e mais: tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido. Vai ficar bastante claro brevemente que esse valor dentro do compromisso da responsabilidade fiscal, que é inteiramente subscrito pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado, ambos mantiveram esse compromisso durante todo o combate à pandemia”, explicou Guedes.
Segundo Bolsonaro, as medidas poderiam trazer efeitos imediatos para os consumidores.
