A Prefeitura de Chapecó divulgou o Calendário Fiscal de 2026, aprovado pelo decreto nº 50.883, sancionado em 27 de novembro. O documento estabelece os prazos de pagamento dos principais tributos municipais, incluindo IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos, Contribuição de Iluminação Pública, ISSQN e diversas taxas de licenciamento.
O IPTU, a Taxa de Coleta de Resíduos e a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública poderão ser pagos em cota única até 30 de abril, com desconto de 10%. Quem optar pela cota única com vencimento em 20 de maio terá desconto de 5%. O contribuinte que preferir parcelar deverá quitar a primeira parcela também até 30 de abril.
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) terá lançamento de ofício em UFRM até 30 de janeiro, enquanto o lançamento por homologação está previsto para 20 de fevereiro de 2026.
As empresas e estabelecimentos devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Licença para Localização e Permanência e da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Funrebom), ambas com prazo final em 13 de fevereiro de 2026. Já a Taxa de Atos da Vigilância Sanitária vence em 31 de março.
Para os demais tributos que não constam no Calendário Fiscal, o pagamento deverá ser realizado em até 30 dias após o fato gerador.
O município reforça que o objetivo da divulgação antecipada é facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes e garantir mais organização ao longo do ano fiscal.
