O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (24) a devolução de valores descontados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas. Os descontos foram feitos por sindicatos e associações, sem autorização dos beneficiários, entre março de 2020 e março de 2025.
Mais de R$ 3,3 bilhões foram liberados para garantir os ressarcimentos. Os primeiros a receber são os aposentados que já aderiram ao acordo de devolução. Até a véspera do início dos pagamentos, mais de um milhão de beneficiários haviam assinado a adesão, o que representa quase 50% do público apto.
O pagamento será feito diretamente na conta em que o beneficiário recebe o INSS. O valor depositado será integral e corrigido pela inflação (IPCA). O processo é automático, feito por via administrativa, e não exige ação judicial.
Os beneficiários que ainda não aderiram ao acordo têm até, pelo menos, 14 de novembro para contestar os descontos e solicitar a restituição. O procedimento é gratuito e pode ser realizado tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos.
O acordo é válido para os casos em que o aposentado ou pensionista contestou o débito e não recebeu resposta da entidade responsável pelo desconto no prazo de 15 dias úteis.
Fonte: Agência Brasil
