O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A votação foi anunciada após meses de tramitação no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Quando será votada a PEC do fim da escala 6×1?
A votação está marcada para terça-feira, 6 de outubro, no Plenário do Senado Federal, em Brasília.
Em nota, a assessoria da Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.
A decisão ocorre após Alcolumbre ter declarado, em setembro, que a análise da proposta aconteceria somente depois das eleições.
O que prevê a proposta que acaba com a escala 6×1?
A PEC 221/2019 prevê a substituição da escala 6×1, em que o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, por um modelo com dois dias de folga remunerada por semana.
O texto também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução dos salários.
Na prática, a proposta busca estabelecer uma jornada de trabalho com cinco dias de atividade e dois dias de descanso, conhecida como escala 5×2.
Como ficará a jornada de trabalho com a escala 5×2?
Com a mudança prevista na PEC, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em média, respeitando as regras estabelecidas no texto.
A proposta também permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais.
Nesses casos, deverá ser mantida a média de duas folgas remuneradas por semana, concedidas dentro do mesmo mês.
O salário poderá ser reduzido com o fim da escala 6×1?
Não. A proposta estabelece expressamente que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em diminuição salarial.
Assim, a carga horária semanal passaria de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores abrangidos pela regra.
Como está a tramitação da PEC no Congresso Nacional?
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio de 2026 e encaminhada ao Senado Federal.
Em agosto, Davi Alcolumbre enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça. No início de setembro, o colegiado aprovou o texto.
Apesar da aprovação na comissão, a matéria ainda não havia sido levada ao Plenário. A definição da data ocorreu após a cobrança do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem histórico de defesa da redução da jornada de trabalho.
Durante uma sessão em 3 de setembro, Alcolumbre afirmou que Paim participaria da votação ainda durante seu último mandato parlamentar.
Quando as novas regras poderão entrar em vigor?
A proposta estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.
Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferenciada.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a votação no Senado integra o processo legislativo necessário para sua aprovação. A mudança não entra em vigor apenas com a aprovação na comissão, dependendo da conclusão da tramitação constitucional.
